Na manhã de quinta‑feira, 29 de outubro de 2024, a Polícia Civil e a Prefeitura de São Paulo deram início à segunda fase da Operação Luctus, que tem como alvo um esquema de comercialização de informações sigilosas sobre óbitos recentes. O foco da investigação recai sobre um policial civil do Denarc e um servidor da SP Regula, acusados de vender esses dados a empresas funerárias que cobrariam valores abusivos.
Operação Luctus e seus desdobramentos
A Operação Luctus foi planejada em conjunto pela Corregedoria Geral da Polícia Civil e pela Controladoria Geral do Município, atendendo a uma solicitação da própria prefeitura. Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão em São Paulo e em quatro municípios da região metropolitana.
Os municípios envolvidos foram Embu das Artes, Taboão da Serra, Cotia e Diadema, além da capital. Não houve prisões nesta fase, mas os investigadores obtiveram documentos, aparelhos eletrônicos e registros que apontam para a prática criminosa.
- Embu das Artes
- Taboão da Serra
- Cotia
- Diadema
Além das buscas, a Justiça autorizou a quebra dos sigilos telefônicos dos investigados, permitindo que os procuradores analisem ligações, mensagens e registros de chamadas que possam revelar a cadeia de repasse das informações.
Como o esquema funcionava
De acordo com a apuração, os dados eram obtidos de forma ilícita a partir de registros de óbitos em hospitais particulares, no Instituto Médico Legal (IML) e no Serviço de Verificação de Óbitos (SVO). Esses documentos continham informações pessoais sensíveis, como nome completo, data de falecimento, endereço e contato de parentes.
Uma vez em posse desses dados, os investigados os vendiam para empresas funerárias que, imediatamente após a morte, entravam em contato com os familiares. O momento de vulnerabilidade emocional era explorado para oferecer serviços funerários a preços muito acima da média do mercado.
Entre as empresas citadas está a Velar, concessionária que presta serviços funerários em grande parte da capital. A TV Globo tentou contato com a empresa e ainda aguarda manifestação oficial.
O esquema incluía ainda a ocultação de receitas e a movimentação de valores incompatíveis com a renda declarada pelos envolvidos. Investigações preliminares apontam indícios de lavagem de dinheiro e uso de contas de terceiros para disfarçar a origem dos recursos.
Repercussões e respostas das autoridades
Em nota oficial, a Polícia Civil reforçou o compromisso de apurar rigorosamente qualquer irregularidade na administração pública. A prefeitura, por sua vez, destacou que a operação visa identificar falhas nos mecanismos de controle interno e aprimorar a fiscalização das concessões de serviços funerários.
Desde 2023, o serviço funerário municipal de São Paulo está sob responsabilidade de concessionárias privadas, após a licitação que transferiu a gestão de 22 cemitérios para grupos empresariais. A SP Regula, agência municipal que fiscaliza essas concessões, tem um de seus funcionários entre os investigados.
As autoridades também ressaltaram a importância de proteger os dados pessoais dos cidadãos, especialmente em situações delicadas como a morte de um familiar. A violação desses dados não só fere a privacidade, mas também gera prejuízos financeiros e emocionais.
Impactos para as famílias e o setor funerário
Para as famílias das vítimas, o contato inesperado de uma funerária logo após o falecimento pode ser angustiante. Muitas vezes, os parentes são pressionados a aceitar serviços caros, sem tempo para comparar preços ou buscar alternativas.
Especialistas em direito do consumidor alertam que a prática configura abuso de vulnerabilidade e pode ser enquadrada como crime de estelionato, além de violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O setor funerário, por outro lado, enfrenta um momento de crise de reputação. Empresas que não participaram do esquema podem sofrer com a desconfiança geral do público, o que pode levar a uma maior regulamentação e a exigências de transparência nos contratos.
Em resposta, associações de classe têm proposto a criação de um código de ética que impeça a prática de venda de informações sensíveis e estabeleça penalidades claras para quem descumprir as normas.
Enquanto as investigações avançam, a sociedade civil tem se mobilizado para exigir maior proteção dos dados de óbitos e punição exemplar para os responsáveis. Grupos de defesa dos direitos do consumidor já planejam ações judiciais coletivas contra as empresas envolvidas.
