O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, em 31 de agosto de 2026, que a ByteDance Brasil exclua contas do TikTok que anunciam a venda de mercúrio destinado ao garimpo ilegal de ouro na Amazônia. A medida foi tomada após a identificação de mais de cem publicações que promoviam a substância tóxica na plataforma.
Contexto da investigação
O inquérito civil de abrangência nacional foi instaurado para apurar o uso do TikTok na divulgação e negociação de mercúrio, um metal pesado que causa graves danos à saúde humana e ao meio ambiente. O MPF, por meio do procurador André Luiz Porreca Ferreira Cunha, conduziu um monitoramento intensivo durante agosto de 2026, detectando três perfis que ofereciam o produto em português, espanhol e inglês.
Os perfis se apresentavam como fábricas localizadas na chamada “Capital do Mercúrio”, distrito de Wanshan, na China, e anunciavam o metal em frascos de 34,5 kg, padrão internacional de comercialização. Nenhum dado de razão social, endereço ou registro empresarial foi fornecido, dificultando a rastreabilidade do fornecedor.
Como os anúncios eram estruturados
As publicações continham legendas e locuções em português que enfatizavam a disponibilidade imediata, preços competitivos e opções de envio ao Brasil. Os anúncios incluíam expressões como “No Brasil”, “Dono de Garimpo”, “Para o seu garimpo” e “Preço de atacado”, além de hashtags relacionadas a mineração e ouro.
Os contatos para negociação eram números de telefone associados à China, e as conversas migravam rapidamente para aplicativos de mensagens, tornando o controle das transações ainda mais complexo.
- Descrição do produto: mercúrio com pureza de 99,999%.
- Quantidade mínima para compra e volume padrão de 34,5 kg.
- Preços anunciados em dólares, com descontos para compras em lote.
- Formas de envio: frete internacional direto ao Brasil.
Ao todo, foram encontradas 108 publicações, que acumularam mais de 5,8 milhões de visualizações. Um dos perfis direcionados ao público brasileiro contava com 7.664 seguidores e 26,3 mil curtidas no momento do monitoramento.
Reações e medidas adotadas
Em nota oficial, o TikTok afirmou que os conteúdos foram removidos por violarem as Diretrizes da Comunidade referentes a produtos e serviços regulamentados. A empresa reforçou que proíbe a comercialização, o marketing ou o fornecimento de acesso a produtos de alto risco, como o mercúrio.
O MPF exigiu a exclusão imediata dos perfis identificados e a remoção de todo o material relacionado. Além disso, recomendou que a plataforma implemente buscas ativas para detectar novos anúncios ilícitos, aprimorando os mecanismos de identificação e bloqueio automático.
A recomendação também prevê que, caso algum anúncio permaneça, o TikTok deve exigir documentos que comprovem a origem do mercúrio e as autorizações necessárias para importação e uso. O prazo para a ByteDance Brasil responder ao MPF é de 30 dias, informando as medidas adotadas e se houve impulsionamento pago ou monetização dos perfis investigados.
Impactos ambientais e sociais
O mercúrio é amplamente utilizado pelos garimpeiros para separar o ouro dos sedimentos, mas sua toxicidade afeta diretamente a saúde das populações ribeirinhas e indígenas da Amazônia. Quando o metal entra na cadeia alimentar aquática, pode causar danos neurológicos irreversíveis, especialmente em gestantes e crianças.
Os efeitos do mercúrio incluem perda de memória, comprometimento motor, problemas de desenvolvimento cognitivo e, em casos graves, morte. A contaminação dos rios também compromete a biodiversidade local, reduzindo a disponibilidade de peixes e outros recursos alimentares essenciais para as comunidades tradicionais.
- Riscos à saúde humana: intoxicação aguda e crônica.
- Contaminação de ecossistemas aquáticos.
- Destruição de habitats e diminuição da biodiversidade.
- Impacto econômico nas comunidades que dependem da pesca.
Ao impedir a divulgação desses anúncios, a medida do MPF busca reduzir a oferta de mercúrio no mercado negro, protegendo tanto o meio ambiente quanto a vida das populações vulneráveis da região amazônica.
