Em sessão realizada nesta quinta-feira (22) no Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Estela Aranha expôs a sobrecarga de trabalho que tem afetado seu gabinete devido ao aumento de processos judiciais ligados à campanha eleitoral. Ela destacou que, em média, são despachados entre 40 e 50 processos por dia, chegando a assinar um voto às 2h59 da manhã para manter o ritmo exigido. O relato surge no contexto de discussões sobre a legitimidade de terceiros que se consideram prejudicados por propaganda eleitoral.
Intensificação da judicialização durante a campanha
Nos últimos meses, a Justiça Eleitoral tem sido acionada com frequência recorde, sobretudo nas vésperas do segundo turno da eleição presidencial. A ministra apontou que o volume de ações judiciais ultrapassou o dobro do registrado na mesma fase da disputa de 2022, atingindo 804 processos até a noite de quarta-feira (21). Em 2018, o número era de 388, evidenciando uma escalada constante nos últimos ciclos eleitorais.
Essas representações tratam de questões cotidianas da campanha, como propaganda irregular, pedidos de retirada de publicações e, mais recentemente, denúncias envolvendo deepfakes e uso indevido de canais de WhatsApp. O aumento da complexidade dos casos tem exigido respostas rápidas e detalhadas dos magistrados e da Procuradoria do TSE, que também sente o impacto da sobrecarga.
Desafios operacionais e falta de recursos
Estela Aranha alertou que a falta de recursos humanos e tecnológicos tem dificultado a resposta adequada à demanda crescente. Ela descreveu o cenário como de “judicialização excessiva”, ressaltando que a pressão sobre os gabinetes pode comprometer a qualidade das decisões. A ministra enfatizou que a Procuradoria precisa se manifestar em cada caso, o que eleva ainda mais o número de análises e pareceres a serem produzidos.
Para ilustrar a magnitude da situação, a ministra citou que, em um único dia, seu gabinete chegou a despachar 50 processos, incluindo a assinatura de votos em horários inusitados. Essa rotina exaustiva tem gerado debates internos sobre a viabilidade de manter o mesmo ritmo sem comprometer a imparcialidade e a profundidade das decisões judiciais.
Legitimidade de terceiros e limites da Justiça Eleitoral
Durante a sessão, a ministra abordou a controvérsia acerca da possibilidade de terceiros, alheios ao processo eleitoral, recorrerem ao TSE. Ela argumentou que ampliar essa legitimidade poderia sobrecarregar ainda mais a Justiça Eleitoral, dificultando a resposta a casos de propaganda eleitoral. Segundo Estela, quem se sentir lesado tem a alternativa de buscar a Justiça comum para discutir danos à honra e solicitar reparação.
O debate contou com a participação de outros ministros, como André Mendonça, que reconheceu a sobrecarga, mas defendeu a manutenção da possibilidade de terceiros recorrerem ao TSE. Dias Toffoli, por sua vez, ressaltou que excluir a Justiça Eleitoral da discussão sobre imagem poderia gerar conflitos de competência entre os tribunais.
Em um ponto de inflexão, a ministra chegou a considerar a chamada “legitimidade extraordinária” para terceiros prejudicados, mas sugeriu soluções alternativas, como o desfocar da imagem da pessoa indevidamente veiculada, evitando a necessidade de um direito de resposta formal.
Casos emblemáticos e medidas conciliatórias
Um exemplo citado pela ministra foi a propaganda exibida em 10 de outubro, que foi objeto de ação judicial apresentada no dia seguinte. Ela destacou que a peça já havia deixado de ser veiculada quando o processo foi instaurado, reforçando a necessidade de medidas preventivas e de conciliação entre as campanhas e a Justiça Eleitoral.
Estela Aranha ressaltou que busca promover diálogos e acordos com as campanhas para evitar novos litígios. Em situações específicas, o compromisso de não voltar a veicular a propaganda é adotado como forma de mitigar o impacto e reduzir a carga de processos.
Além disso, a ministra listou as principais categorias de ações que têm aumentado nos últimos meses:
- Propaganda irregular em rádio, TV e internet;
- Uso não autorizado de imagens e deepfakes;
- Impulsionamento de conteúdo negativo contra candidatos;
- Violação de normas de campanha em grupos de WhatsApp;
- Pedidos de remoção de publicações e de direito de resposta.
Essas categorias refletem a diversificação das estratégias de campanha e a necessidade de uma resposta jurídica ágil e especializada.
Perspectivas para o futuro da Justiça Eleitoral
Com o fim da campanha presidencial se aproximando, a expectativa é de que o volume de processos continue a crescer, pressionando ainda mais os recursos do TSE. A ministra enfatizou que é imprescindível investir em tecnologia, treinamento de pessoal e em mecanismos de mediação para lidar com a sobrecarga.
Especialistas apontam que a adoção de plataformas digitais de gestão de processos e a ampliação de juízes auxiliares podem ser caminhos viáveis para melhorar a eficiência. Contudo, a necessidade de garantir a imparcialidade e a qualidade das decisões permanece como prioridade máxima.
Em síntese, o relato de Estela Aranha traz à tona a realidade de um sistema judicial sob intenso escrutínio, onde a rapidez e a precisão das decisões são cruciais para a legitimidade do processo eleitoral. O debate sobre a legitimidade de terceiros e a busca por soluções conciliatórias são elementos centrais para equilibrar a justiça com a dinâmica da campanha.
