A Meta, controladora do Facebook e do Instagram, foi alvo de uma ação coletiva apresentada neste mês no Tribunal Federal da Austrália, acusando a empresa de expor crianças a conteúdos nocivos e de mantê‑las viciadas por meio de algoritmos. A ação foi protocolada em junho de 2024 e envolve oito jovens que alegam ter sofrido prejuízos enquanto ainda eram menores de idade. O processo busca responsabilizar a gigante tecnológica pelos impactos psicológicos e sociais decorrentes do uso intensivo das plataformas.
Contexto legal e pressão regulatória na Austrália
Nos últimos anos, o governo australiano intensificou sua agenda de proteção digital para menores, aprovando leis inéditas que proíbem o acesso de usuários com menos de 16 anos a redes sociais. A legislação, que entrou em vigor em dezembro de 2023, obriga plataformas como Facebook, Instagram, TikTok e YouTube a bloquear contas de menores e a remover conteúdos inadequados.
Além da proibição de acesso, as autoridades estão debatendo novas regras que permitiriam aos usuários desativar recomendações baseadas em algoritmos, oferecendo um feed menos manipulável. Essa discussão reflete a preocupação crescente de que os algoritmos priorizam o engajamento em detrimento do bem‑estar dos usuários, especialmente das crianças.
O contexto regulatório se intensificou após relatos de especialistas em saúde mental, que apontam um aumento nos casos de ansiedade, depressão e transtornos de atenção entre adolescentes que passam horas diárias nas redes sociais. O governo, portanto, tem buscado equilibrar a inovação tecnológica com a proteção dos direitos da criança.
Detalhes da ação coletiva e reivindicações dos autores
A ação foi movida pelo escritório de advocacia MinterEllison em nome de oito autores que alegam ter sido expostos a conteúdos prejudiciais antes de completarem 18 anos. Os autores afirmam que, ao usar o Facebook e o Instagram, foram submetidos a vídeos, imagens e anúncios que estimularam comportamentos de risco, como jogos de azar e consumo excessivo de alimentos ultraprocessados.
Além do dano emocional, os jovens alegam que o uso compulsivo das plataformas prejudicou seu desempenho escolar, suas relações familiares e sua saúde física, ao reduzir o tempo dedicado a atividades ao ar livre e ao sono.
Os principais pedidos da ação incluem:
- Indenização financeira por danos morais e psicológicos;
- Compensação por perdas educacionais e profissionais;
- Obrigação de a Meta reformular seus algoritmos para reduzir a exposição de menores a conteúdo nocivo;
- Implementação de mecanismos de verificação de idade mais rigorosos.
Um porta‑voz da Meta respondeu que a empresa está ciente das alegações e que se defenderá vigorosamente, ressaltando que já adotou medidas para remover contas de menores de 16 anos e que trabalha continuamente para melhorar a segurança dos usuários.
O tribunal, por sua vez, emitiu uma ordem de sigilo que impede a divulgação de informações que identifiquem os autores ou o conteúdo detalhado da petição inicial, preservando a privacidade dos envolvidos.
Repercussões internacionais e possíveis desdobramentos
A ação na Austrália ocorre em um momento de crescente escrutínio global sobre o papel das redes sociais na vida das crianças. Em agosto de 2023, a Meta chegou a um acordo nos Estados Unidos, pagando US$ 1,8 bilhão para encerrar processos que alegavam que suas plataformas eram projetadas para viciar crianças.
Esse precedente internacional pode influenciar o julgamento australiano, pois demonstra que tribunais de diferentes jurisdições estão dispostos a responsabilizar empresas de tecnologia por danos a menores. Observadores apontam que um veredicto desfavorável à Meta poderia abrir caminho para novas ações coletivas em outros países.
Além disso, a decisão pode pressionar legisladores australianos a avançar com a proposta de desativação de recomendações algorítmicas, uma medida que ainda está em fase de debate no parlamento. Caso a ação seja bem‑sucedida, a Meta poderá ser obrigada a oferecer aos usuários a opção de visualizar um feed cronológico, sem interferência de algoritmos de engajamento.
Especialistas em direito digital ressaltam que o caso pode estabelecer um marco jurídico ao definir limites claros para a responsabilidade das plataformas quanto ao conteúdo recomendado a menores. Essa definição poderia servir de base para futuras regulações na União Europeia, no Canadá e em outras regiões que já buscam legislar sobre o uso de algoritmos por crianças.
Enquanto o processo segue seu curso, organizações de defesa dos direitos da criança, como a eSafety Commissioner da Austrália, têm intensificado campanhas de conscientização sobre o uso saudável das redes sociais. Elas recomendam que pais e responsáveis estabeleçam limites de tempo de tela, monitorem as interações online e incentivem atividades offline.
Em síntese, a ação coletiva contra a Meta representa mais um capítulo na disputa entre gigantes da tecnologia e reguladores que buscam proteger a geração digital. O desfecho do caso poderá reverberar não apenas no mercado australiano, mas em todo o ecossistema global de redes sociais, definindo novos parâmetros de responsabilidade e transparência.
