O novo governo húngaro, liderado pelo primeiro‑ministro Peter Magyar, revogou nesta semana a lei que vinculava a homossexualidade à pedofilia, marcando um ponto de virada na tentativa de desfazer a agenda autoritária de Viktor Orbán. A votação ocorreu no Parlamento de Budapeste em 20 de outubro de 2026, e a medida foi acompanhada pela liberação imediata de bilhões de euros em fundos da União Europeia.
Revogação da Lei de Proteção à Criança
A legislação de 2021, conhecida como Lei de Proteção à Criança, proibia a “representação” ou “promoção” da diversidade sexual e de gênero em qualquer conteúdo acessível a menores. Inspirada na política russa de Vladimir Putin, a norma afetava escolas, campanhas publicitárias, programas de TV e até mesmo livros infantis.
Com 139 votos a favor e 51 contra, os parlamentares aprovaram a revogação, eliminando um dos principais instrumentos de perseguição ao movimento LGBTQIA+ na Hungria. No mesmo dia, a Comissão Europeia anunciou a liberação de 4,2 bilhões de euros que estavam congelados por violação de direitos fundamentais.
Reformas institucionais e limites ao poder
Além da mudança legislativa, o governo de Magyar avançou em reformas constitucionais que limitam a permanência de cargos políticos. Agora, o mandato de primeiro‑ministro está restrito a dois períodos consecutivos, impedindo o retorno de Orbán ao poder.
O número máximo de mandatos para parlamentares foi reduzido para 12 anos, e juízes do Tribunal Constitucional foram obrigados a se aposentar ao atingirem idade fixa, quebrando a rede de aliados que o ex‑premiê havia instalado.
O presidente da República, András Baka, ex‑presidente do Supremo Tribunal, substituiu Tamás Sulyok, considerado leal a Orbán, reforçando a independência do cargo, ainda que o papel seja em grande parte simbólico.
Combate à corrupção e retomada de recursos europeus
Magyar criou o Departamento de Proteção e Recuperação de Ativos, órgão com autoridade para investigar desvios de recursos públicos e devolver valores ao erário. Essa iniciativa responde a uma das principais exigências da UE para desbloquear 16,4 bilhões de euros que estavam retidos.
Nos últimos seis meses, o apoio ao partido Tisza, liderado por Magyar, subiu para cerca de 60 % nas pesquisas, refletindo a aprovação popular das mudanças estruturais e da política externa mais conciliadora com Bruxelas.
- Revogação da lei anti‑LGBTQIA+;
- Limitação de mandatos para políticos;
- Reforma do judiciário;
- Criação de órgão anticorrupção;
- Desbloqueio de fundos europeus.
Desafios e perspectivas futuras
Apesar dos avanços, o governo ainda enfrenta resistência de setores conservadores que apoiam a política migratória rígida e mantêm laços ideológicos com Orbán. A linha dura contra a imigração permanece, mas há sinais de que Magyar pretende evitar confrontos diretos com a UE, ao contrário de seu predecessor.
O futuro da Hungria dependerá da capacidade de consolidar as reformas sem gerar instabilidade institucional. Observadores internacionais apontam que a manutenção da independência judicial e o respeito aos direitos civis são cruciais para a integração plena no bloco europeu.
Enquanto isso, a comunidade internacional celebra a revogação da lei discriminatória como um exemplo de recuperação dos direitos humanos na Europa Central, reforçando a mensagem de que regimes autoritários podem ser desmantelados por meio de processos democráticos.
