Uma estudante de contabilidade de 23 anos foi sentenciada à pena de morte no Irã por suposta blasfêmia em postagens online, decisão anunciada em março de 2024 na cidade de Mashhad, no nordeste do país. O caso ganhou repercussão internacional ao revelar como o regime utiliza a justiça criminal para silenciar críticas nas plataformas digitais.
Contexto da condenação
Najmeh Amini, natural de Mashhad, foi detida em janeiro deste ano após a Polícia Cibernética iraniana monitorar suas atividades nas redes sociais durante os protestos nacionais que foram duramente reprimidos. A acusação formal foi de “sab ol-nabi”, termo que indica insulto ao profeta Maomé, crime tipificado no código penal islâmico.
Além da sentença capital, Amini também enfrenta outra condenação que soma mais de 12 anos de prisão por suposta ameaça à segurança nacional e propaganda contra o regime. As duas penas foram proferidas no mesmo julgamento, evidenciando a estratégia do Estado de combinar múltiplas acusações para aumentar a gravidade da punição.
Detalhes do processo judicial
O artigo 262 do código penal iraniano prevê a morte para quem ofende figuras sagradas do islamismo, enquanto o artigo 263 oferece exceções apenas em casos de intoxicação por álcool ou falta de intenção deliberada. Mesmo nessas situações, a lei permite punições físicas severas, como até 74 chibatadas.
Segundo o jornal local Khorasan, Amini alegou ao tribunal que havia consumido cogumelos alucinógenos com amigos e que os comentários foram feitos em estado de delírio. Sua defesa argumentou que se tratava de um “lapso da língua” causado pela intoxicação.
- Artigo 262: pena de morte por insulto ao profeta.
- Artigo 263: isenção parcial em casos de intoxicação.
- Possibilidade de até 74 chibatadas como punição adicional.
O juiz responsável rejeitou a defesa, questionando por que Amini não teria dirigido insultos a outros alvos, como os Estados Unidos ou Israel, mesmo em estado alterado. Essa linha de questionamento reforça a percepção de que o processo foi conduzido com objetivo político.
Repercussões internacionais
Organizações de direitos humanos, como a Iran Human Rights (IHRNGO) e a Human Rights Activists in Iran (HRAI), denunciaram o caso como um exemplo claro de uso da pena de morte para intimidar a sociedade civil. Segundo a IHRNGO, mais de 600 execuções já foram registradas no Irã em 2024, número que supera o de duas décadas anteriores.
Mahmood Amiry-Moghaddam, diretor da IHRNGO, alertou que a condenação de uma jovem por expressar opiniões nas redes sociais pode normalizar a prática de aplicar a pena capital contra a liberdade de expressão. Ele enfatizou que a comunidade internacional deve responder de forma firme para evitar que casos semelhantes se tornem rotina.
Em gravação de áudio divulgada no mês passado, Amini pediu intervenção das Nações Unidas, advogados estrangeiros e grupos de direitos humanos, afirmando que sua única intenção era que sua voz fosse ouvida. Ela descreveu-se como uma jovem inocente que tem pais aguardando seu retorno.
Perspectivas e direitos humanos
A sentença de morte ainda não é definitiva; Amini pode recorrer ao Supremo Tribunal do Irã. Entretanto, o clima político atual, que busca criminalizar o contato com mídias estrangeiras e rotular publicações online como financiamento externo, dificulta a expectativa de uma revisão favorável.
Especialistas apontam que a estratégia do governo iraniano de ampliar a definição de “propaganda contra o regime” serve para justificar a repressão de qualquer forma de dissidência digital. Essa política tem implicações diretas na vida de milhares de usuários que utilizam as redes sociais para compartilhar opiniões ou organizar protestos.
Enquanto isso, ativistas continuam a pressionar por sanções internacionais e por uma investigação independente do caso. A esperança de que a pressão global possa influenciar a decisão final ainda depende da capacidade das Nações Unidas e de organizações não governamentais de manter o foco no respeito aos direitos humanos no Irã.
