A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), conseguiu nesta terça‑feira (13) as 54 assinaturas necessárias para solicitar a votação da PEC que elimina a escala 6×1 e garante dois dias de descanso remunerado. O pedido deve ser apreciado ainda nesta quarta‑feira (14), na sessão que também marca a quinta e última discussão da proposta antes da primeira votação.
Contexto e importância da PEC
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) tem como objetivo reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, assegurando dois dias de folga, sendo um preferencialmente ao domingo. Essa mudança representa o fim da chamada escala 6×1, prática que permite ao trabalhador cumprir seis dias de trabalho e apenas um dia de descanso.
Além de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, a medida busca equilibrar a relação entre produção e bem‑estar, evitando a sobrecarga de jornadas extensas. A proposta também inclui exceções para profissionais com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, acima de R$ 21.188 mensais.
Procedimento para acelerar a votação
Normalmente, entre os dois turnos de votação de uma PEC, a Constituição exige a observância de cinco dias úteis e a realização de três sessões de discussão. Contudo, os parlamentares podem apresentar um requerimento para abreviar esse intervalo, o que foi feito por Teresa Leitão.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), confirmou que analisará o requerimento nesta quarta‑feira. Caso aprovado, o Senado passará imediatamente à votação da proposta em dois turnos, no mesmo dia.
- Coleta das 54 assinaturas necessárias para o requerimento.
- Apresentação formal do pedido ao presidente do Senado.
- Avaliação e aprovação do requerimento por parte da Mesa.
- Realização da primeira e segunda votação da PEC no mesmo dia.
- Caso aprovada, encaminhamento para promulgação.
Posicionamentos políticos e apoio
Segundo entrevistas concedidas ao G1 e à TV Globo, há apoio suficiente para garantir os 49 votos necessários (três quintos dos 81 senadores) nas duas votações. Governistas indicam que a PEC pode ser promulgada até quinta‑feira (22), poucos dias antes do segundo turno das eleições.
Do lado da oposição, membros do Republicanos, como o senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho, e a senadora Damares Alves (DF), já se manifestaram a favor da medida. O senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ) também mudou de postura, afirmando que votará “conforme a vontade da maioria do povo”.
É relevante notar que Flávio Bolsonaro não compareceu nem discursou nas quatro sessões de discussão da PEC, o que gerou especulações sobre seu posicionamento interno ao partido.
Próximos passos e impactos esperados
Se a PEC for aprovada, a transição para a jornada de 40 horas será gradual, permitindo que as empresas se adaptem ao novo regime. O texto estabelece que o trabalhador terá direito a dois dias de folga remunerada, sendo um preferencialmente ao domingo, sem redução salarial.
O impacto econômico da medida será monitorado por órgãos como o Ministério da Economia, que avaliará possíveis efeitos sobre a produtividade e a competitividade das empresas brasileiras. Analistas apontam que a redução da jornada pode aumentar a qualidade de vida, mas também exigirá ajustes nos contratos de trabalho.
Além disso, a aprovação da PEC reforça a agenda de direitos trabalhistas do governo, alinhando‑se a outras propostas de redução de jornada e ampliação de benefícios sociais que têm sido debatidas no Congresso.
Em resumo, a aceleração da votação representa um movimento estratégico para garantir a aprovação da PEC antes do período eleitoral, evitando que a discussão seja postergada para a próxima legislatura.
