Na última quarta‑feira (2), o senador Alessandro Vieira (MDB‑SE) protocolou no Senado um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O pedido foi apresentado na capital federal, Brasília, e conta com a assinatura de mais 19 senadores. A representação alega prática de crime de responsabilidade e busca investigar supostos conflitos de interesse ligados ao Banco Master.
Contexto do pedido de impeachment
Este é o segundo pedido de impeachment apresentado por Vieira contra Moraes. O primeiro foi protocolado em abril de 2019, mas não avançou para julgamento. Agora, a nova representação tem como objetivo submeter o ministro aos mecanismos de responsabilização previstos na Constituição, reforçando a ideia de justiça igual para todos.
Vieira justificou a iniciativa ao afirmar que, apesar da dificuldade política imposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a persistência é necessária para garantir a lisura do Judiciário. Ele descreveu o pedido como “sobrio e técnico”, ressaltando que a questão da responsabilização de ministros é uma pauta permanente no Brasil.
Principais acusações contra o ministro
Os senadores apontam três linhas de investigação principais. A primeira diz respeito à relação profissional entre o escritório Barci de Moraes, dirigido por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e Daniel Bueno Vorcaro, controlador do Banco Master.
Segundo a representação, um contrato assinado em janeiro de 2024 previa pagamentos de R$ 3 milhões líquidos mensais por 36 meses, totalizando mais de R$ 131 milhões em valores brutos. Um segundo contrato, datado de maio de 2025, teria estabelecido um teto de R$ 50 milhões e ampliado a atuação do escritório para incluir investigações criminais envolvendo os controladores do banco.
Além disso, a denúncia menciona que Moraes teria acessado e alterado versões do primeiro contrato antes da assinatura, fato confirmado pelo próprio escritório, que alegou que o ministro revisou o documento para verificar eventual impedimento ou conflito de interesses.
Outro ponto levantado refere‑se a operações envolvendo ativos de aeronaves que, segundo os senadores, teriam sido utilizadas por Moraes e familiares. A representação também cita mensagens encontradas no telefone de Vorcaro, incluindo um contato identificado como “Alexandre de Moraes BRASILIA”.
Os autores do pedido ressaltam que a titularidade do número, bem como o conteúdo e a finalidade das comunicações, precisam ser analisados durante a apuração.
Reações e implicações políticas
Os senadores questionam se Moraes deveria ter declarado impedimento ou suspeição diante das relações descritas, especialmente em razão de sua posterior atuação em processos envolvendo pessoas ou instituições ligadas ao caso. A intenção, segundo a representação, não é discutir o mérito das decisões do ministro, mas verificar a existência de interesse pessoal ou conflito que possa comprometer sua atuação jurisdicional.
Ao final, o pedido requer que o Senado receba a denúncia, instaure o processo por crime de responsabilidade e realize diligências necessárias, como requisição de documentos e depoimentos. Caso seja reconhecido crime de responsabilidade, os senadores pedem a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de função pública.
Além de Alessandro Vieira, a representação foi assinada pelos seguintes senadores:
- Senador A (Partido X)
- Senador B (Partido Y)
- Senador C (Partido Z)
- … (totalizando 19 assinaturas)
Próximos passos no Senado
Com a denúncia protocolada, a Mesa do Senado deve decidir se aceita o pedido e abre a comissão de inquérito. Caso a comissão seja instalada, ela terá prazo para analisar documentos, ouvir testemunhas e elaborar relatório final.
O processo pode se estender por meses, dependendo da complexidade das investigações e da disponibilidade de provas. Enquanto isso, a opinião pública acompanha de perto o desenrolar dos fatos, refletindo a polarização política que marca o cenário nacional.
Independentemente do desfecho, o caso reforça o debate sobre a necessidade de mecanismos claros para lidar com possíveis conflitos de interesse entre membros do Poder Judiciário e o setor privado, tema que vem ganhando destaque nas discussões sobre a transparência institucional no Brasil.
