Em entrevista ao programa VEJA em Foco, transmitido nesta terça-feira, o senador eleito Carlos Jordy (PL-RJ) apresentou um plano de reforma para o Supremo Tribunal Federal (STF) que inclui a criação de mandatos fixos, o fim das decisões monocráticas e a retirada da competência penal da Corte. O parlamentar afirmou que o objetivo é tornar o Judiciário mais alinhado ao Congresso e evitar abusos que, segundo ele, vêm se repetindo.
Por que a reforma do STF é considerada urgente
Jordy argumenta que o STF tem ampliado suas competências além do previsto na Constituição, julgando casos que deveriam ficar sob a alçada de outros órgãos. Ele cita, como exemplo, o inquérito das fake news e processos que, na sua visão, violam princípios de legalidade e separação de poderes.
Para o senador, a extensão das atribuições do tribunal tem gerado um clima de tensão institucional, transformando a Corte em um agente de conflito ao invés de guardiã da Constituição. “Precisamos de um STF que se limite ao seu papel constitucional e deixe de interferir em decisões do Legislativo”, declarou.
Principais medidas propostas
- Mandatos de oito a dez anos para os ministros: a medida visa garantir renovação periódica e reduzir a influência de grupos políticos nas indicações.
- Fim das decisões monocráticas: elimina a possibilidade de um único ministro decidir casos sem a deliberação do colegiado, evitando “canetadas” que desconstroem decisões do Congresso.
- Retirada da competência penal do STF: a Corte deixaria de julgar crimes, concentrando-se apenas nas questões constitucionais.
Jordy ressalta que essas mudanças são necessárias para impedir que situações que ele considera abusivas se repitam. Ele diferencia a proposta de impeachment, que chamaria de “pedagógico”, da reforma estrutural que, segundo ele, impedirá novos abusos.
Impactos esperados da reforma
A instituição de mandatos fixos poderia reduzir a prática de indicação de ministros como recompensa política, já que o tempo de serviço seria limitado e previsível. Além disso, a rotatividade traria novas perspectivas ao tribunal, potencialmente diminuindo a concentração de poder em grupos específicos.
Com o fim das decisões monocráticas, a tomada de decisões seria mais colegiada, o que, na visão do senador, aumentaria a transparência e a legitimidade das decisões judiciais. A medida também impediria que um único ministro altere, de forma unilateral, políticas públicas ou decisões legislativas.
A retirada da competência penal do STF exigiria a redistribuição desses casos para outras instâncias, como tribunais superiores ou a Justiça comum, o que poderia acelerar processos e reduzir a sobrecarga da Corte.
Comparações internacionais e críticas ao modelo atual
Jordy citou exemplos de cortes constitucionais em outros países que operam com mandatos limitados e que não exercem funções penais, embora não tenha detalhado modelos específicos. Ele acredita que o Brasil pode adaptar boas práticas internacionais para fortalecer sua democracia.
O senador também criticou a prática de indicar ministros que, após a nomeação, seriam “capturados” pelos interesses do presidente que os indicou. Segundo ele, essa captura compromete a independência do Judiciário e favorece grupos de poder.
Por fim, Jordy enfatizou que a reforma não tem a intenção de enfraquecer o STF, mas sim de garantir que ele cumpra sua missão de proteger a Constituição e pacificar conflitos institucionais, sem se tornar um agente de tensão entre os Poderes.
