Na quinta‑feira, 8 de outubro, o Ministério Público da Bahia apresentou denúncia contra cinco policiais militares acusados de homicídio qualificado, cárcere privado e fraude processual, referente à morte de Uanderson Novaes Ventura, ocorrida em 12 de abril de 2019, na cidade de Brumado, interior baiano. O caso, que ganhou repercussão nacional, envolve suposta emboscada, uso de perfil falso nas redes sociais e tentativa de encobrir a cena do crime. A ação do MP‑BA busca responsabilizar os agentes tanto na esfera criminal quanto na militar.
Planejamento da emboscada e uso de identidade falsa
De acordo com a denúncia, os policiais teriam criado um perfil fictício no Facebook, identificado como “Viviane Santos”, para atrair a vítima ao Centro de Atenção Integral à Criança (CAIC). O contato virtual continha mensagens que simulavam um encontro, explorando a confiança de Uanderson e facilitando sua deslocação até o local. Essa estratégia demonstra um grau de premeditação que reforça a acusação de homicídio qualificado.
O plano incluía ainda a preparação de uma suposta “armadilha” dentro da guarita da escola, onde a vítima seria surpreendida por agentes armados. Os documentos reunidos apontam que os policiais coordenaram a ação de modo a impedir qualquer intervenção externa. Essa organização indica que o crime não foi fruto de um momento de tensão, mas de um esquema deliberado.
Os disparos e a manipulação da cena
Segundo o relatório da promotoria, Uanderson chegou desarmado ao CAIC, recebeu ordem de rendição e ergueu as mãos quando foi alvejado por dois dos denunciados. O laudo de necropsia confirmou 11 projéteis de arma de fogo no corpo, evidenciando a violência dos disparos. Testemunhas relataram que, após o tiro, os policiais rearranjaram a área para simular um confronto armado.
A manipulação incluiu mover o corpo, posicionar armas falsas e alterar vestígios de sangue, tudo com o objetivo de apresentar a morte como resultado de legítima defesa. Essa prática configura fraude processual, pois busca enganar a investigação e a justiça, dificultando a apuração dos fatos reais.
Testemunhos e coação de jovens
Dois jovens que estavam nas proximidades foram mantidos na guarita sob vigilância armada durante todo o ocorrido. Eles foram obrigados a permanecer no local até que os disparos cessassem e o corpo fosse retirado. Após o incidente, os adolescentes foram ameaçados para que não relatassem o que haviam visto, configurando cárcere privado e intimidação.
Os depoimentos desses jovens foram fundamentais para a reconstrução da sequência dos fatos, permitindo ao MP‑BA identificar inconsistências entre a versão oficial dos policiais e a realidade dos acontecimentos. A coação exercida sobre os menores evidencia a gravidade das condutas praticadas pelos agentes.
Desdobramentos na Justiça e nas instâncias disciplinares
A denúncia foi protocolada tanto na Justiça Comum quanto na Justiça Militar, buscando condenações que incluam perda do cargo, reparação de danos e aplicação de sanções disciplinares. O Ministério Público requereu ainda que os documentos sejam encaminhados à Corregedoria da Polícia Militar da Bahia para providências administrativas.
Se os policiais forem condenados, as penalidades poderão abranger prisão, inabilitação para o exercício de função pública e indenização mínima às vítimas e seus familiares. O caso serve como alerta para a necessidade de maior transparência e controle interno nas corporações de segurança.
- Homicídio qualificado
- Cárcere privado
- Fraude processual
- Perda do cargo público
- Indenização às vítimas
