O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou a extensão do período para que pescadores artesanais solicitem o Seguro-Defeso. A mudança entra em vigor a partir de hoje e beneficia quem atua nas áreas costeiras e interiores do Brasil.
Entenda o que é o Seguro-Defeso
O Seguro-Defeso é um benefício previdenciário destinado ao pescador artesanal que tem a atividade suspensa durante o período de defeso de determinadas espécies. Esse intervalo ocorre para garantir a reprodução dos peixes e preservar os recursos naturais.
Durante o defeso, a pesca comercial e amadora de espécies específicas é proibida por determinação de órgãos ambientais, como o IBAMA e as secretarias estaduais de pesca. A proibição varia conforme a localização geográfica e a espécie em questão.
O benefício garante ao trabalhador uma remuneração mensal que compensa a perda de renda nesse intervalo obrigatório. O pagamento é feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desde a reestruturação administrativa de novembro de 2025.
Novas regras de prazo e como solicitar
A principal novidade é a ampliação do prazo de solicitação. Agora, os pescadores podem apresentar o requerimento entre 30 dias antes e 90 dias após o início do período de defeso.
Se o defeso durar até 90 dias, o pescador ainda tem a possibilidade de solicitar o benefício até o último dia da paralisação. Essa flexibilidade busca adequar o processo à realidade dos profissionais que vivem em regiões com acesso limitado à internet.
Para fazer a solicitação, o pescador deve usar o Portal Emprega Brasil ou a Carteira de Trabalho Digital. Ambos os canais permitem acompanhar o andamento do pedido, consultar pagamentos e apresentar recursos administrativos.
Além disso, a Central de Atendimento Alô Trabalho, pelo telefone 158, oferece orientações e esclarecimentos sobre o procedimento.
- Portal Emprega Brasil: acesso via internet com login e senha.
- Carteira de Trabalho Digital: aplicativo oficial para dispositivos móveis.
- Alô Trabalho (158): atendimento telefônico de segunda a sábado.
É importante que o pescador reúna a documentação necessária, como comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou CPF, documentos de identidade e comprovante de residência.
Impacto para os pescadores artesanais
A medida foi anunciada como uma forma de reduzir as barreiras burocráticas que muitos pescadores enfrentam. Em áreas remotas, a instabilidade da conexão de internet costuma impedir o acesso rápido aos sistemas digitais.
Com o prazo ampliado, o pescador tem mais tempo para buscar apoio local, ir a um ponto de acesso à internet ou solicitar ajuda de associações de pesca.
Além disso, a extensão do prazo pode evitar a perda de benefícios por atrasos involuntários, garantindo maior segurança financeira durante o defeso.
Especialistas apontam que a mudança pode incentivar a observância das normas ambientais, já que os pescadores terão menos pressões para pescar fora do período permitido.
O governo ressaltou que a decisão foi baseada em consultas com sindicatos, cooperativas e organizações não governamentais que atuam no setor pesqueiro.
Para quem ainda não conhece o Seguro-Defeso, a nova regra abre a porta para que mais trabalhadores informais tenham acesso a um benefício que antes era pouco divulgado.
Os pescadores que já recebem o benefício continuam a ter seus pagamentos processados normalmente, sem alterações nos valores.
É fundamental que os interessados acompanhem as atualizações no site oficial do MTE, pois eventuais ajustes podem ser publicados ao longo do ano.
Em resumo, a ampliação do prazo de solicitação do Seguro-Defeso representa um avanço na política pública de proteção ao trabalhador da pesca artesanal, alinhando-se às necessidades de quem vive em áreas vulneráveis e com infraestrutura limitada.
Para se inscrever ou tirar dúvidas, acesse o Portal Emprega Brasil, utilize a Carteira de Trabalho Digital ou ligue para o 158. A informação correta e o cumprimento dos prazos são essenciais para garantir o benefício.
Esta mudança reflete o compromisso do governo em tornar os processos mais inclusivos e acessíveis, contribuindo para a sustentabilidade econômica e ambiental do setor pesqueiro brasileiro.
