A Secretaria da Receita de Guarulhos anunciou que, a partir de 28 de outubro, os arquivos XML de retorno da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS‑e) passarão por alterações estruturais. A mudança ocorre exclusivamente nos documentos enviados via web service e tem como objetivo incluir novas tags referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O município disponibiliza as informações atualizadas nos portais oficiais para consulta.
Principais alterações nos arquivos XML
As novas especificações foram detalhadas na Nota Técnica SE/CGNFS‑e nº 008/2026 e introduzem campos que antes não existiam nos layouts de retorno. As tags IBS e CBS agora são obrigatórias nos documentos emitidos por empresas integradas ao sistema municipal, permitindo que o fisco tenha maior visibilidade sobre a tributação desses serviços.
Além da inclusão das tags, o formulário da NFS‑e será atualizado automaticamente no ambiente municipal. Isso significa que as notas já convertidas a partir de Recibos Provisórios de Serviços (RPS) receberão os novos campos sem necessidade de intervenção manual por parte do contribuinte.
Os documentos atualizados ficarão disponíveis para consulta tanto no portal do município (guarulhos.giss.com.br) quanto no Portal Nacional da NFS‑e, bastando inserir a chave de acesso correspondente.
Impacto nas integrações e no fluxo de emissão
É importante destacar que as mudanças não comprometem a validade, eficácia ou regularidade das NFS‑e já emitidas antes da data de corte. As notas existentes continuam reconhecidas pelo fisco, e não haverá necessidade de reemissão ou correção retroativa.
Para as empresas que ainda não atualizaram seus sistemas, a ausência temporária das novas tags nos arquivos recebidos não caracteriza erro de emissão. Essa situação, por si só, não pode ser usada como fundamento para recusa, glosa, retenção de pagamento ou exigência de remissão das notas.
Entretanto, recomenda‑se que os responsáveis pela conferência das notas utilizem o Documento Auxiliar da NFS‑e (DANFE) em PDF ou o QR Code disponível para validar as informações. Caso prefira, a consulta pública no ambiente municipal ou a verificação por chave de acesso no Portal Nacional também são alternativas viáveis.
Como as empresas devem proceder durante a transição
Para garantir que a adaptação ocorra sem contratempos, a Secretaria da Receita disponibilizou um material técnico no portal do GissOnline e no canal Giss Ajuda. O material traz orientações detalhadas sobre a implementação das novas tags e exemplos de XML corretos.
Se, apesar das orientações, a sua NFS‑e for recusada ou questionada por falta de destaque de IBS ou CBS, a primeira medida é entrar em contato com o suporte técnico através do e‑mail suporte@gissonline.com.br. Na mensagem, inclua o número da nota fiscal e a inscrição municipal do prestador para agilizar o atendimento.
A equipe técnica do departamento acompanha a validação das integrações em tempo real, oferecendo suporte proativo para corrigir eventuais incompatibilidades antes que se tornem problemas operacionais.
- Verifique se o seu sistema de web service está configurado para gerar as tags IBS e CBS nos arquivos XML.
- Teste a emissão de notas em ambiente de homologação antes de colocar em produção.
- Utilize o DANFE ou QR Code para confirmar que as informações aparecem corretamente.
- Em caso de dúvidas, consulte o material técnico disponível no GissOnline.
Adotar essas práticas reduz significativamente o risco de interrupções nos processos de faturamento e evita multas ou sanções que possam surgir de uma eventual não conformidade.
Além das medidas técnicas, é fundamental que os departamentos contábeis e fiscais das empresas estejam alinhados com a nova legislação. A comunicação interna deve incluir briefings sobre a importância das novas tags e instruções claras sobre como proceder em caso de rejeição de documentos.
Vale lembrar que a transição não altera o fluxo de envio do Recibo Provisório de Serviços (RPS) nem a forma de acesso ao portal municipal. As empresas podem continuar utilizando os mesmos procedimentos habituais, apenas garantindo que o XML gerado contenha os campos adicionais.
Por fim, a Secretaria da Receita reforça que a mudança tem como objetivo aprimorar a transparência fiscal e facilitar a arrecadação de tributos sobre bens e serviços. A inclusão das tags IBS e CBS representa um passo importante na modernização do sistema tributário municipal, alinhado às diretrizes nacionais de simplificação e controle.
