Em entrevista concedida ao programa Ponto de Vista, da VEJA, Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC), cobrou dos candidatos à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, esclarecimentos sobre o uso das emendas parlamentares e seu impacto no orçamento federal. A declaração foi feita na segunda‑feira, 5 de outubro de 2026, em São Paulo, durante a cobertura dos debates do segundo turno. Livianu alertou que a falta de controle sobre as emendas pode gerar um colapso fiscal.
Emendas parlamentares: o desafio fiscal
Segundo Livianu, as emendas parlamentares já absorvem cerca de R$ 60 bilhões por ano, o que corresponde a 25 % das despesas discricionárias da União. Esse percentual está muito acima da média internacional, que gira em torno de 1 % e, por isso, ele classifica o cenário como “uma bomba pronta para explodir”.
O volume crescente de recursos desviados para emendas dificulta a rastreabilidade dos gastos públicos, reduzindo a capacidade de auditoria e de controle interno. Em auditorias recentes dos Tribunais de Contas, foram identificados desvios que comprometem áreas essenciais como saúde, educação e saneamento básico.
Os impactos das emendas são sentidos diretamente na qualidade dos serviços oferecidos à população. Quando recursos são alocados sem critérios claros, projetos de infraestrutura ficam incompletos, hospitais perdem equipamentos e escolas enfrentam falta de materiais didáticos.
- Saúde: atraso na compra de insumos e na ampliação de unidades de atenção básica.
- Educação: interrupção de programas de alfabetização e redução de bolsas de estudo.
- Saneamento: paralisação de obras de tratamento de água e esgoto.
- Segurança pública: diminuição de investimentos em tecnologia de monitoramento.
A cobrança dos candidatos no debate
Livianu argumenta que os debates eleitorais são o espaço ideal para que eleitores conheçam a postura dos candidatos sobre o orçamento público. Ele destacou que, até o momento, o tema das emendas não recebeu atenção suficiente nas campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro.
Durante a entrevista, o presidente do INAC questionou diretamente os candidatos: “Qual é o posicionamento de vocês em relação às emendas parlamentares e ao risco de colapso fiscal?”. Ele reforçou que a transparência nas decisões orçamentárias deve ser um dos pilares da gestão pública.
A expectativa é que, ao serem pressionados a responder, os candidatos apresentem propostas concretas, como a criação de mecanismos de controle mais rígidos e a definição de limites máximos para a destinação de recursos via emendas.
Propostas e perspectivas para o futuro
Entre as medidas defendidas por Livianu, está a aprovação de uma “lei de responsabilidade orçamentária” que estabeleça limites claros para o uso de emendas e imponha sanções a quem descumprir as normas. Ele acredita que a lei pode restaurar a separação de poderes, garantindo que o planejamento financeiro permaneça sob a responsabilidade do Executivo.
Além disso, o presidente do INAC propôs a criação de um código de conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal, com regras que impeçam a interferência política nas decisões judiciais e assegurem a responsabilização em casos de transgressão.
Em pesquisa realizada em parceria com o Datafolha, o INAC constatou que 82,7 % dos entrevistados consideram a corrupção uma preocupação “muito ou extremamente” relevante. Esse dado reforça a necessidade de medidas efetivas para combater a prática e restaurar a confiança da sociedade nas instituições.
Livianu afirmou que o instituto continuará monitorando a nova legislatura, cobrando dos parlamentares eleitos a adoção de práticas que aumentem a transparência e reduzam o uso indiscriminado de emendas. Ele também destacou que a pressão da sociedade civil será fundamental para garantir a implementação das propostas apresentadas.
- Estabelecer limite máximo de 5 % do orçamento para emendas.
- Implementar auditorias trimestrais independentes.
- Instituir um portal de transparência em tempo real.
- Promover treinamento obrigatório para parlamentares sobre gestão fiscal.
