A coligação de Eduardo Paes, representando a aliança “Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir”, entrou com pedido de busca e apreensão contra uma gráfica de Niterói que produziu panfletos contendo a foto do ex-prefeito e os números 13 e 22, que não correspondem à sua candidatura. O pedido foi protocolado na Justiça Eleitoral logo após a primeira rodada das eleições de 2026, no Rio de Janeiro. A medida visa impedir a distribuição de material que pode induzir o eleitor ao erro.
Denúncia e solicitação de medida judicial
A coligação argumenta que os panfletos foram produzidos com a intenção deliberada de confundir eleitores, associando a imagem de Paes aos números de candidatos adversários. O documento apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicita busca e apreensão na gráfica localizada no Centro de Niterói, além de perícia técnica para rastrear toda a cadeia de produção e distribuição.
Além da apreensão, a coligação pede que o Ministério Público Eleitoral (MPE) abra investigação para identificar os responsáveis pela impressão e divulgação do material irregular. Caso a decisão judicial seja descumprida, a coligação requer a aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil.
Impacto dos panfletos na votação
Os panfletos com o número 13 tiveram repercussão significativa nas urnas. Dados dos Registros Digitais de Voto (RDVs) mostram que mais de 204 mil eleitores confirmaram o número 13 para governador, anulando seus votos no primeiro turno.
Esses 204.309 votos nulos com o número 13 superam, individualmente, a votação de Anthony Garotinho (Republicanos), que recebeu 274.411 votos válidos, e de William Siri (PSOL), com 235.347 votos. O número 13 também ficou atrás apenas do 00, que registrou 344.840 votos nulos.
- 204.309 votos nulos com o número 13
- 74,5% da votação de Anthony Garotinho
- 86,8% da votação de William Siri
- Superam a soma dos cinco últimos candidatos (181.097 votos)
Embora o número 13 seja associado à candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, ele não corresponde a nenhum candidato ao governo do estado. O fato de ele aparecer nos votos nulos indica que eleitores podem ter sido induzidos pelos panfletos a digitar o número errado.
Mesmo se todos os votos com o número 13 fossem atribuídos a Eduardo Paes, sua contagem subiria de 3.706.984 para 3.911.293, ainda insuficiente para superar Douglas Ruas, que obteve 4.271.199 votos. A diferença entre os dois candidatos cairia de 564.215 para 359.906 votos, mas Paes ainda ficaria atrás.
Reações dos candidatos e das autoridades eleitorais
Douglas Ruas, candidato do PL, ainda não se pronunciou oficialmente sobre a acusação, mas sua assessoria foi contatada pelo g1 e está aguardando resposta. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE‑RJ) já havia identificado panfletos com a foto de Paes e o número 22, pertencente a Ruas, durante a fiscalização nas mesas de votação.
Os fiscais do TRE‑RJ relataram que o Ministério Público Eleitoral instaurou um inquérito policial para apurar a origem dos materiais. A medida demonstra a seriedade com que as autoridades estão tratando a suposta prática de propaganda enganosa.
Possíveis consequências e próximos passos
Se a justiça confirmar a prática de divulgação irregular, a gráfica de Niterói poderá ser multada, ter suas atividades suspensas e ser responsabilizada pelos danos causados ao processo eleitoral. Além da multa diária solicitada, outras penalidades previstas na Lei Eleitoral podem ser aplicadas, como a cassação de registro de candidatura ou a suspensão de propaganda.
O MPE deve apresentar um relatório final ao TSE, que decidirá sobre a validade dos votos nulos e sobre eventuais sanções aos responsáveis. Enquanto isso, a coligação de Paes reforça o pedido de que a distribuição dos panfletos seja imediatamente proibida, para evitar novas confusões nas urnas.
O caso ressalta a importância de mecanismos de controle e transparência nas campanhas eleitorais, sobretudo em um cenário em que a tecnologia permite a manipulação de informações de forma rápida e discreta. Observadores apontam que a vigilância constante por parte de órgãos como o TRE e o MPE é fundamental para garantir a lisura do pleito.
Para o eleitor, a recomendação permanece: conferir atentamente o número do candidato antes de confirmar o voto na urna eletrônica. A educação cívica e a checagem de fontes confiáveis podem reduzir a eficácia de estratégias de desinformação como a utilizada nos panfletos contestados.
O desdobramento deste caso ainda será acompanhado de perto pelos partidos, pelos candidatos e pela sociedade civil, que buscam assegurar que o resultado das eleições reflita a vontade genuína dos eleitores, livre de artifícios que possam distorcer o processo democrático.
