A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta terça‑feira (6) a comercialização de insulina glargina distribuída irregularmente e de tirzepatida sem registro, produtos que eram vendidos pela internet. A medida afeta lotes de uma empresa de Petrópolis (RJ) e diversos peptídeos anunciados em sites especializados. O objetivo da ação é proteger a saúde dos consumidores contra medicamentos que não atendem às normas sanitárias brasileiras.
Entenda a proibição da insulina glargina
A Anvisa determinou a suspensão da venda de insulina glargina 100 UI/ml em frascos de 3 ml, fabricada e distribuída pela empresa Costa Mar Comércio Licitatório Ltda. O comunicado oficial foi divulgado em 6 de outubro, indicando que a empresa não possuía Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) para operar no segmento farmacêutico. Sem a AFE, qualquer atividade de fabricação, distribuição ou armazenamento de medicamentos torna‑se ilegal.
A insulina glargina é um análogo de longa ação usado no tratamento de diabetes tipo 1 e tipo 2, essencial para o controle glicêmico de milhares de pacientes. Quando adquirida de fontes não autorizadas, há risco de perda de potência, contaminação ou dosagem incorreta, comprometendo a eficácia terapêutica. Por isso, a vigilância sanitária reforça a necessidade de adquirir o produto apenas em estabelecimentos credenciados.
Durante inspeção realizada pela Vigilância Sanitária Municipal de Petrópolis em 9 de setembro, os fiscais constataram que a Costa Mar não operava no endereço cadastrado e não possuía licença sanitária visível no local. A ausência de documentação comprobatória indica que a empresa atuava de forma clandestina, dificultando o rastreamento dos lotes distribuídos. A Anvisa tentou contato com a empresa para esclarecer a situação, mas não obteve resposta até o momento.
Além da falta de AFE, a Anvisa identificou que alguns lotes de insulina apresentavam divergências nos rótulos, como informações incompletas sobre data de validade e número de registro. Essas falhas podem gerar confusão ao paciente e dificultar a identificação de possíveis problemas de qualidade. A agência recomenda que pacientes que tenham adquirido insulina glargina dessa empresa procurem imediatamente um profissional de saúde para avaliação.
Com a proibição, todos os lotes vinculados à Costa Mar foram incluídos na lista de produtos apreendidos, e a empresa está impedida de comercializar qualquer medicamento até regularizar sua situação. A medida também serve como alerta para outras empresas que pretendam operar sem a devida autorização. A Anvisa reforça que a fiscalização continuará rigorosa para garantir a segurança do abastecimento farmacêutico no país.
Tirzepatida e outros peptídeos sem registro
A tirzepatida, princípio ativo do medicamento Mounjaro, foi alvo de ação da Anvisa ao identificar a comercialização de um produto chamado Tirzegen 60 mg, anunciado como tirzepatida pela empresa Oxygen Pharm. Embora o Mounjaro seja aprovado no Brasil para diabetes tipo 2 e obesidade, o Tirzegen não possui registro, notificação ou cadastro na Agência.
Além do Tirzegen, a Anvisa apreendeu o Retagen 40 mg, anunciado como retatrutida, também da Oxygen Pharm. A retatrutida é uma molécula ainda em fase de investigação clínica e não dispõe de medicamento registrado no território nacional. Outro item confiscado foi um produto identificado apenas como Retatrutide 40 mg, sem informações claras sobre fabricante ou finalidade.
Esses peptídeos foram encontrados em sites especializados que prometiam benefícios para perda de peso e controle glicêmico, porém sem comprovação de segurança ou eficácia. A falta de registro impede que a Anvisa avalie a qualidade, a dosagem correta e os possíveis efeitos adversos desses produtos. Consumidores que adquiriram esses itens podem estar expostos a riscos de reações alérgicas, dosagem inadequada ou contaminação.
Para facilitar a visualização dos itens apreendidos, a Anvisa divulgou a seguinte lista:
- Tirzegen 60 mg – tirzepatida (Oxygen Pharm)
- Retagen 40 mg – retatrutida (Oxygen Pharm)
- Retatrutide 40 mg – sem informações adicionais
Todos os produtos listados foram proibidos de serem fabricados, vendidos, distribuídos, divulgados, transportados ou utilizados no Brasil. A agência alerta que a prática de comercializar peptídeos sem registro pode configurar crime contra a saúde pública, sujeito a penalidades severas.
Além desses casos, a Anvisa também identificou um produto manipulado comercializado de forma irregular, bem como lotes específicos de dois medicamentos que apresentaram desvios de qualidade. As medidas adotadas incluem o recolhimento desses lotes e a suspensão da atividade das empresas responsáveis.
Impactos e medidas da Anvisa
A decisão da Anvisa tem repercussão direta na segurança dos pacientes, que passam a contar com um controle mais rigoroso sobre os medicamentos disponíveis no mercado. Ao impedir a circulação de insulina glargina irregular e de peptídeos sem registro, a agência reduz o risco de eventos adversos graves, como hipoglicemia ou reações alérgicas inesperadas.
As empresas que descumprirem as normas sanitárias podem enfrentar multas, interdições de estabelecimentos e até processos criminais. A agência destaca que a fiscalização não se limita a grandes fabricantes; pequenos distribuidores e lojas virtuais também são alvo de inspeções regulares.
Para o consumidor, a recomendação é verificar sempre o número de registro da Anvisa antes de adquirir qualquer medicamento ou suplemento. Essa informação está disponível no site da agência, na seção “Consulta de Produtos”. Caso o número não conste ou o produto não tenha registro, a compra deve ser evitada.
Outro ponto importante é observar a presença da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) no estabelecimento ou no site vendedor. A AFE garante que a empresa cumpre requisitos de boas práticas de fabricação, armazenamento e transporte, fundamentais para a integridade do produto.
A Vigilância Sanitária Municipal de Petrópolis, que colaborou na investigação da Costa Mar, continuará monitorando estabelecimentos locais para evitar a ocorrência de novos casos de irregularidade. A cooperação entre a Anvisa e as vigilâncias estaduais e municipais é essencial para ampliar o alcance das ações de controle.
Em perspectiva, a Anvisa planeja intensificar o monitoramento de vendas online, especialmente em plataformas de e‑commerce que comercializam medicamentos e suplementos. A agência está desenvolvendo ferramentas de rastreamento digital para identificar rapidamente ofertas suspeitas e remover anúncios que violem a legislação.
Como se proteger de produtos irregulares
Os consumidores podem adotar medidas simples, porém eficazes, para evitar a compra de medicamentos sem registro:
- Verificar o número de registro da Anvisa antes da compra.
- Confirmar se a empresa possui AFE válida e está listada no site da Anvisa.
- Desconfiar de preços muito abaixo do mercado, que podem indicar falsificação.
- Preferir farmácias e drogarias físicas ou plataformas reconhecidas que exigem comprovação de registro.
- Consultar um profissional de saúde ao receber recomendações de produtos não prescritos.
Seguindo essas orientações, o risco de exposição a medicamentos de qualidade duvidosa diminui consideravelmente, contribuindo para a saúde pública e para a confiança no sistema de saúde brasileiro.
