O Senado Federal deu início, nesta terça‑feira, 6 de junho, à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a escala 6×1. A discussão ocorre no plenário a partir das 14h, na capital federal, e tem como objetivo reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Calendário de debates no plenário
O primeiro debate foi marcado para a tarde desta terça‑feira, mas a agenda prevê sessões consecutivas nos dois dias úteis seguintes. Os horários são fixados em 14h para todas as sessões, garantindo continuidade ao processo legislativo.
- Terça‑feira, 6 de junho – abertura da análise da PEC;
- Quarta‑feira, 7 de junho – segunda rodada de discussões;
- Quinta‑feira, 8 de junho – terceira sessão antes da votação de primeiro turno.
Se a proposta for aprovada no primeiro turno, ela avançará para o segundo, que requer mais três sessões de debate. Contudo, o Senado pode adotar um calendário especial para encurtar esses prazos, caso a maioria dos senadores concorde.
Principais mudanças propostas pela PEC
A PEC 221/2019 traz alterações significativas para a organização da jornada de trabalho no Brasil. Entre os pontos centrais, destaca‑se a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, distribuídas em cinco dias de oito horas cada, com dois dias de repouso remunerado.
Um dos dias de descanso deve ser, preferencialmente, o domingo, mas a norma permite flexibilidade mediante acordo ou convenção coletiva. Não há redução salarial, pois o salário será mantido integralmente independentemente da nova jornada.
Além disso, a proposta inclui a possibilidade de compensação de horários, permitindo que trabalhadores e empregadores ajustem a jornada diária dentro do limite de oito horas, desde que respeitado o total semanal de 40 horas.
- Jornada semanal: 40 horas;
- Dias de trabalho: cinco dias de 8 horas;
- Repouso semanal: dois dias, um preferencialmente aos domingos;
- Salário: manutenção integral sem redução;
- Compensação de horário: permitida mediante acordo ou convenção coletiva.
Reações e perspectivas dos atores envolvidos
O senador Omar Aziz (PSD‑AM), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enfatizou que a mudança visa equilibrar a proteção ao trabalhador com a competitividade do setor produtivo. Em nota, a Presidência do Senado ressaltou que o fim da escala 6×1 tem “ampla relevância para a sociedade brasileira” e será debatido com responsabilidade.
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT‑MG) foi o primeiro signatário da iniciativa, defendendo que a redução da jornada contribuirá para a qualidade de vida dos trabalhadores sem comprometer a geração de empregos.
Durante a análise na CCJ, a proposta recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pela comissão. Omar Aziz alertou que qualquer nova modificação exigirá o retorno do texto à Câmara dos Deputados para nova avaliação.
Representantes sindicais manifestaram apoio à garantia de dois dias de descanso, enquanto alguns setores empresariais expressaram preocupação com os custos de adaptação e a necessidade de flexibilização nas rotinas produtivas.
Especialistas em direito trabalhista apontam que a PEC pode servir de referência para futuras negociações coletivas, estimulando acordos mais flexíveis entre patrões e empregados.
Ao final da sessão de terça‑feira, o presidente do Senado reiterou o compromisso institucional com o diálogo, destacando que a proposta será avaliada à luz dos impactos econômicos e sociais para o país.
O acompanhamento da sociedade civil, por meio de audiências públicas e consultas online, também será intensificado, garantindo que diferentes vozes contribuam para a construção da norma final.
Com a continuidade dos debates, o país aguarda a definição de um calendário definitivo, que determinará quando a PEC poderá ser votada em plenário e, possivelmente, transformar a realidade da jornada de trabalho no Brasil.
