O governo argentino, liderado pelo presidente Javier Milei, anunciou nesta sexta‑feira, 2 de junho, o lançamento de um programa que concede cidadania a estrangeiros mediante investimentos no país. A iniciativa, chamada Programa de Cidadania por Investimento, foi apresentada durante a Argentina Week, evento realizado em Paris para atrair capital externo. O aporte mínimo exigido é de US$ 350 mil, o que equivale a cerca de R$ 1,8 milhão.
Investimento e modalidades disponíveis
O objetivo central do programa é captar recursos financeiros que possam fortalecer o Tesouro Nacional e, simultaneamente, posicionar a Argentina como um destino atrativo para investidores de alto poder aquisitivo. Para isso, o governo definiu duas opções distintas, permitindo que o interessado escolha a forma que melhor se adequa ao seu perfil e estratégia de investimento.
A primeira modalidade consiste em uma contribuição direta e não reembolsável de US$ 350 mil ao Tesouro, valor que será registrado como um aporte de capital e não gera retorno financeiro direto, mas garante ao investidor o direito à naturalização argentina. Essa alternativa foi pensada para simplificar o processo, reduzindo burocracias e eliminando a necessidade de manutenção de ativos financeiros no país.
A segunda modalidade exige a compra de um título público exclusivo, avaliado em US$ 800 mil (aproximadamente R$ 4,1 milhões). Esse título tem prazo determinado e remuneração baseada nas condições de mercado, funcionando como um investimento de renda fixa que ainda assegura a cidadania ao seu titular ao final do período de vigência.
- Contribuição direta: US$ 350 mil ao Tesouro, sem retorno financeiro, mas com cidadania garantida.
- Compra de título público: US$ 800 mil em título exclusivo, com remuneração e cidadania ao término.
Benefícios para a família do investidor
O programa estende o direito à cidadania ao cônjuge e aos filhos do requerente principal, permitindo que a família inteira desfrute das mesmas vantagens de mobilidade, acesso a serviços públicos e oportunidades de negócios na Argentina. Para cônjuges e filhos maiores de 18 e menores de 25 anos, que sejam solteiros e não tenham dependentes, o aporte exigido é reduzido para US$ 100 mil, facilitando a inclusão de jovens profissionais que desejam aproveitar o ambiente econômico emergente.
Para menores de 18 anos, o valor exigido cai ainda mais, chegando a US$ 25 mil por criança, o que torna a proposta particularmente atrativa para famílias que buscam garantir um futuro seguro e opções educacionais no país. Essa diferenciação de valores demonstra a intenção do governo de incentivar a migração de famílias completas, não apenas de investidores individuais.
Um exemplo prático ilustra como a estrutura de custos pode ser planejada: um casal com dois filhos menores poderia solicitar a cidadania mediante um aporte total de US$ 500 mil (US$ 350 mil do requerente principal, US$ 100 mil para o cônjuge e US$ 25 mil para cada filho). Esse cálculo demonstra que, apesar do valor aparentemente alto, o programa pode ser viável para famílias com patrimônio consolidado.
- Requerente principal: US$ 350 mil
- Cônjuge (18‑25 anos): US$ 100 mil
- Filho menor de 18 anos: US$ 25 mil cada
Procedimentos, segurança e impactos econômicos
Todos os aportes deverão ser realizados por meio do sistema financeiro formal, passando por rigorosos processos de due diligence para prevenir lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e outras ameaças à segurança nacional. A análise dos pedidos ficará a cargo da recém‑criada Agência de Programas de Cidadania por Investimento, que contará com o apoio da Unidade de Informação Financeira, da Secretaria de Inteligência de Estado e do Ministério da Segurança.
As regras do programa foram alinhadas às recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Grupo de Ação Financeira (GAFI), garantindo que o país cumpra padrões internacionais de transparência e combate a ilícitos financeiros. Essa conformidade é fundamental para que os investidores estrangeiros sintam confiança ao alocar recursos significativos na Argentina.
Segundo projeções do Ministério da Economia, o programa tem potencial para atrair entre US$ 1,5 bilhão e US$ 3 bilhões nos primeiros dois anos, recursos que poderiam ser direcionados a infraestrutura, saúde e educação, setores críticos para a recuperação econômica pós‑crise. O influxo de capital também pode gerar efeitos multiplicadores, estimulando a criação de empregos e a modernização de setores produtivos.
Entretanto, críticos apontam que a política de “golden visa” pode gerar desigualdades, privilegiando investidores ricos em detrimento de cidadãos que enfrentam dificuldades econômicas. Há ainda preocupações sobre a possibilidade de o programa ser usado como ferramenta de evasão fiscal ou como meio de obtenção de passaportes com poucos laços reais ao país.
Durante sua visita a Paris, Milei recebeu o “Prêmio da Ação Pública” do Fórum Econômico de Paris, reconhecimento que ele utilizou para reforçar a narrativa de que a Argentina está escrevendo uma nova página em sua história econômica. Em discurso, o presidente destacou que a medida representa “uma tarefa bastante ingrata”, mas essencial para reverter a estagnação e atrair investimentos de qualidade.
O futuro do programa dependerá da efetiva implementação das salvaguardas, da capacidade de atrair investidores dispostos a cumprir os requisitos e da resposta da sociedade civil a eventuais desigualdades percebidas. Caso os recursos sejam canalizados de forma estratégica, o “golden visa” argentino pode se tornar um modelo para outras nações que buscam equilibrar atração de capital e preservação da integridade nacional.
