Em 29 de junho de 2026, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ‑SP) decidiu anular as restrições impostas pela 99Food a estabelecimentos que trabalham com a plataforma Keeta, ampliando a decisão para todo o território nacional.
A medida foi tomada por unanimidade pelos desembargadores, que consideraram que as cláusulas de banimento violavam princípios de livre concorrência e de escolha dos parceiros comerciais.
Entenda a decisão do TJ‑SP
A ação judicial foi iniciada ainda em 2025, quando a Keeta, braço internacional da empresa chinesa Meituan, iniciou suas operações no Brasil.
Na ocasião, a 99Food inseriu em seus contratos cláusulas que proibiam restaurantes de utilizarem a Keeta para receber pedidos.
Segundo o comunicado da Keeta, a restrição prejudicava a expansão de seu serviço de entregas, que visa integrar tecnologia avançada ao setor de alimentação.
O tribunal analisou os termos contratuais e concluiu que a 99Food não apresentava justificativa suficiente para impedir a concorrência.
Os magistrados ressaltaram que a cláusula de exclusividade era desproporcional e não atendia a um interesse legítimo da empresa.
Além disso, destacou‑se que a decisão tem efeito vinculante em todo o Brasil, garantindo que outras unidades da 99Food adotem a mesma postura.
A 99Food, por sua vez, argumentou que a interpretação das cláusulas estava equivocada e que a medida visava proteger a integridade de sua rede de parceiros.
Mesmo assim, a empresa reconheceu que a sentença não encerra o processo e que apresentará recursos nos termos da lei.
Impactos para restaurantes e consumidores
Com a anulação das restrições, os restaurantes que já utilizavam a Keeta poderão manter a parceria sem risco de penalizações.
Essa mudança traz mais liberdade de escolha para os estabelecimentos, que podem avaliar a melhor plataforma de entrega de acordo com custos, qualidade de serviço e alcance de mercado.
Para os consumidores, a medida pode significar maior variedade de opções nos aplicativos de entrega, já que mais restaurantes terão acesso a diferentes canais de distribuição.
Os benefícios esperados incluem:
- Redução de custos operacionais para os restaurantes, ao possibilitar a negociação de comissões mais competitivas.
- Ampliação do leque de restaurantes disponíveis nas plataformas, favorecendo a diversidade culinária.
- Melhoria na experiência do usuário final, que poderá comparar preços e tempos de entrega entre diferentes apps.
Especialistas em direito concorrencial apontam que a decisão reforça a importância de contratos claros e equilibrados no setor de tecnologia.
“Quando uma empresa impõe cláusulas restritivas sem justificativa plausível, o risco de violar a lei de defesa da concorrência aumenta significativamente”, afirmou a advogada Maria Silva, especialista em direito digital.
Os restaurantes que já haviam migrado para a Keeta relatam ganhos em eficiência logística, graças ao uso de um capacete inteligente que otimiza rotas para ciclistas e, futuramente, motociclistas.
Além disso, a Keeta promete investir em treinamento de entregadores, o que pode elevar a qualidade do serviço oferecido ao consumidor final.
Próximos passos e possíveis recursos
A 99Food informou que analisará a sentença detalhadamente antes de interpor os recursos cabíveis.
Entre as possibilidades de recurso, a empresa pode questionar a abrangência nacional da decisão, argumentando que o TJ‑SP deveria limitar o efeito ao estado de São Paulo.
Outra linha de defesa pode envolver a revisão das cláusulas à luz de novos acordos comerciais que a 99Food pretenda estabelecer.
Enquanto isso, a Keeta deve aproveitar a vitória judicial para consolidar sua presença no mercado brasileiro.
Em comunicado, a empresa destacou que pretende ampliar sua oferta de serviços, incluindo integração com outros aplicativos de entrega e expansão para cidades do interior.
O cenário futuro aponta para uma maior competitividade entre plataformas, o que pode beneficiar tanto os estabelecimentos quanto os consumidores.
Analistas de mercado preveem que a disputa por parcerias com restaurantes vai intensificar-se, levando a negociações mais flexíveis e a um aumento da inovação tecnológica no setor.
Em resumo, a decisão do TJ‑SP abre caminho para um ambiente de negócios mais aberto, onde as empresas precisam focar em qualidade e eficiência para se manterem relevantes.
Os próximos meses serão decisivos para observar como a 99Food ajustará suas políticas contratuais e como a Keeta expandirá sua operação.
Os consumidores, por sua vez, podem esperar uma oferta mais diversificada e possivelmente preços mais competitivos nas plataformas de entrega.
Fique atento às atualizações, pois o mercado de delivery está em constante evolução, influenciado por decisões judiciais, inovações tecnológicas e mudanças de comportamento do consumidor.
