Nos comícios que antecedem as eleições de 4 de outubro de 2024, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) intensificaram a análise de elegibilidade, vetando candidatos suspeitos de vínculo com organizações criminosas em diversos estados. Essa medida visa impedir que pessoas com histórico ou suspeita de envolvimento ilícito ocupem cargos públicos. O processo de impugnação ocorreu nas unidades da federação onde a presença de facções tem se tornado mais evidente.
Expansão dos critérios de elegibilidade
Tradicionalmente, a Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de quem possui condenação em segunda instância. Contudo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orientou os TREs a adotar parâmetros mais rigorosos, considerando também indícios de associação a grupos criminosos, mesmo sem condenação formal.
Essa mudança decorre do aumento da atuação de facções como Comando Vermelho, Terceiro Comando Puro e milícias em áreas metropolitanas. As autoridades temem que a presença de representantes ligados a essas organizações possa facilitar a aprovação de projetos que favoreçam o tráfico de drogas, a extorsão e outras práticas ilícitas.
Para operacionalizar a nova política, os tribunais passaram a solicitar documentos complementares, como certidões de antecedentes, declarações de bens e relatórios de investigações policiais. Quando surgem indícios de vínculo, o candidato tem o prazo de 48 horas para apresentar defesa escrita.
Casos emblemáticos e decisões regionais
Um levantamento realizado pela revista VEJA identificou 22 impugnações em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Bahia e Amapá. Desses, o Rio de Janeiro lidera com 15 vetos, refletindo a forte disputa entre facções pelo controle de territórios.
Entre os nomes barrados, destacam-se:
- João Drumond (PRD), neto do bicheiro Luizinho Drumond, candidato a deputado estadual.
- Cristiano Hermógenes (Avante), irmão de Marcinho VP, líder do Comando Vermelho, concorrente à Câmara dos Deputados.
- Mariana de Souza (PP), esposa de um dos comandantes da maior facção carioca, também à disputa pela Câmara.
Todos negam envolvimento com organizações criminosas e alegam falta de provas concretas. O desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do TRE do Rio, afirmou que “o crime organizado não terá candidato deferido”.
Em São Paulo, o TRE impugnou a candidatura de um empresário acusado de financiamento de milícias na periferia da capital. No estado da Paraíba, um candidato a vereador foi vetado por suposta colaboração com grupos de tráfico de entorpecentes que atuam na zona rural.
Impactos na logística eleitoral e perspectivas jurídicas
Além das impugnações, as decisões dos tribunais também afetaram a infraestrutura das eleições. O TRE do Rio de Janeiro determinou a transferência de 72 locais de votação em vinte cidades, citando riscos de intimidação e violência. Essa mudança impactou cerca de 200 mil eleitores, que foram realocados para escolas e centros comunitários mais seguros.
Do ponto de vista jurídico, as medidas encontram respaldo na Constituição Federal, que proíbe a presença de integrantes de organizações paramilitares nos quadros partidários. Contudo, especialistas alertam para o risco de decisões arbitrárias, sobretudo quando não há condenação judicial.
Sidney Sá das Neves, presidente da Academia Brasileira de Direito Eleitoral, ressaltou que “é preciso evitar viés de preconceito que possa excluir legítimos representantes das periferias”. Ela defende a criação de normas mais detalhadas, que delimitem claramente os critérios de suspeição.
O caso de Fabinho Varandão, vetado em 2024 por suposto vínculo com milicianos em Belford Roxo, serviu de precedente para a atual onda de impugnações. Desde então, o TSE tem buscado equilibrar a necessidade de segurança com o respeito aos direitos políticos dos candidatos.
Analistas de opinião apontam que a medida pode gerar um efeito de dissuasão, reduzindo a entrada de candidatos com antecedentes criminais nas urnas. Ao mesmo tempo, há temores de que a prática seja utilizada como ferramenta política para barrar adversários.
O Ministério Público Eleitoral acompanha de perto as decisões dos TREs e tem aberto recursos contra impugnações que considera infundadas. Até o momento, mais de 10 recursos foram interpostos, e as cortes superiores ainda não emitiram parecer definitivo.
Para o eleitor, a mudança traz maior transparência ao processo de candidatura, mas também exige atenção ao acompanhamento das decisões judiciais que podem alterar a lista de candidatos até o último momento antes da votação.
Em resumo, a estratégia dos tribunais regionais representa um esforço coordenado para impedir que o crime organizado encontre espaço nas casas legislativas. O sucesso da iniciativa dependerá da consistência das provas apresentadas, da rapidez dos recursos e da capacidade das autoridades de garantir segurança nas seções eleitorais.
