Na sexta‑feira, 25 de setembro de 2026, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a intenção de proibir as apostas esportivas (bets) em todo o território nacional. A medida foi formalizada por meio de Medida Provisória, que terá até 120 dias para ser apreciada pelo Congresso, sob pena de perder validade. O anúncio surge a apenas nove dias do primeiro turno das eleições presidenciais, num cenário de disputa acirrada entre Lula e Flávio Bolsonaro.
Contexto da medida e seu cronograma
A proposta de proibição das bets foi inserida em uma MP que também traz alterações em outras áreas da economia informal. Segundo o texto da MP, a proibição teria efeito imediato após sua publicação, mas sua permanência dependerá da aprovação ou rejeição pelo Congresso dentro do prazo estabelecido.
Durante a campanha de 2023, o mesmo governo havia regulamentado as apostas online, estabelecendo regras de operação, licenciamento e tributação. Essa regulamentação gerou arrecadação significativa para o Tesouro, estimada em cerca de R$ 1,2 bilhão no primeiro ano de vigência.
A mudança de postura – de regulamentar para proibir – levanta questões sobre a consistência das políticas públicas adotadas. Analistas apontam que a MP pode ser uma resposta estratégica ao clima eleitoral, mais do que uma decisão baseada em evidências técnicas.
O prazo de 120 dias para análise no Congresso cria um período de incerteza para operadores de jogos, usuários e para o próprio setor de arrecadação fiscal. Caso a MP seja rejeitada, a proibição será suspensa e o regime atual de regulamentação permanecerá.
A estratégia eleitoral por trás da proibição
Nas redes oficiais, o governo Lula tem utilizado a proibição das bets como elemento central de sua retórica eleitoreira. Em um post no Instagram, a campanha do presidente destacou: “Temer criou. Bolsonaro espalhou. E Lula vai acabar com as bets”.
O texto do post tem como objetivo associar a prática das apostas a governos anteriores, sugerindo que apenas a atual administração tem a coragem de erradicar o que consideram um vício social. Essa narrativa busca mobilizar eleitores que se posicionam contra o jogo e reforçar a imagem de Lula como defensor da moral pública.
Além da comunicação nas redes sociais, a medida tem sido citada em comícios e entrevistas, onde o presidente enfatiza a necessidade de proteger a população de “exploração econômica” e “dependência de jogos de azar”.
Os principais argumentos eleitorais apresentados podem ser resumidos em:
- Proteção da família contra a influência das apostas.
- Combate à lavagem de dinheiro e à criminalidade associada ao mercado informal.
- Reforço da imagem de governo responsável e comprometido com o bem‑estar social.
Esses pontos são usados para contrastar a postura de Lula com a de Flávio Bolsonaro, que tem defendido a manutenção das apostas como fonte de arrecadação e geração de empregos.
Contradições e críticas ao posicionamento do governo
Especialistas em políticas públicas apontam uma contradição evidente entre a regulamentação de 2023 e a atual proposta de proibição. Enquanto a regulamentação trouxe receita tributária e controle sobre o setor, a MP de 2026 parece ignorar esses benefícios.
Organizações da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Jogos Online, argumentam que a proibição pode gerar um mercado negro ainda mais perigoso, dificultando a fiscalização e aumentando a vulnerabilidade dos consumidores.
Além disso, partidos de oposição e alguns membros do próprio Congresso questionam a motivação política da medida, sugerindo que ela seja uma estratégia de “vote‑me‑por‑favor” em vez de uma política baseada em evidências.
Críticos também ressaltam que a MP não apresenta estudos de impacto econômico detalhados, nem propõe alternativas para compensar a perda de arrecadação que a proibição acarretaria.
Uma lista de críticas recorrentes inclui:
- Falta de transparência nos dados que justificam a proibição.
- Risco de aumento da atividade ilegal e da evasão fiscal.
- Desconsideração dos empregos formais gerados pelo setor regulamentado.
- Possível retrocesso nas políticas de controle e prevenção ao vício em jogos.
Impactos econômicos e sociais da decisão
Se a proibição for mantida, estima‑se que o governo perderá cerca de R$ 1,2 bilhão anuais em tributos arrecadados das apostas online. Esse valor representa uma parcela significativa do orçamento destinado a programas sociais.
Do ponto de vista social, a medida pode beneficiar grupos vulneráveis que sofrem com o vício em jogos, mas também pode empurrar os usuários para plataformas ilegais, onde a proteção ao consumidor é inexistente.
Para os operadores licenciados, a proibição implica no fechamento de empresas, demissão de funcionários e perda de investimentos feitos nos últimos três anos. O impacto no mercado de trabalho pode ser sentido principalmente em áreas como tecnologia, marketing digital e atendimento ao cliente.
Alguns economistas defendem que a solução mais equilibrada seria aprimorar a regulamentação, aumentando a tributação e reforçando mecanismos de prevenção ao vício, ao invés de adotar uma proibição total.
Em síntese, a proposta de proibição das bets se apresenta como um movimento político de curto prazo, cujas consequências de longo prazo ainda não foram plenamente avaliadas pelos responsáveis pela política econômica e social do país.
