A operadora Oi informou à Justiça que, em setembro, seu caixa ficou reduzido a apenas R$ 10 mil, o que inviabiliza o pagamento das verbas rescisórias de quase mil ex-funcionários. A declaração foi feita no âmbito da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que já decretou a falência da empresa. O montante devido pelos direitos trabalhistas está estimado em R$ 72 milhões.
Situação financeira da Oi
Segundo o relatório apresentado ao Poder Judiciário, a companhia chegou a ter apenas R$ 10 mil disponíveis em caixa ao final de setembro, valor que representa menos de 0,01% de seu passivo total. Esse cenário se agravou após a Justiça do Rio de Janeiro confirmar, pela segunda vez, o estado de falência da operadora, restringindo drasticamente sua capacidade de honrar compromissos.
Os salários dos colaboradores que ainda permanecem vinculados à empresa continuam sendo pagos em dia, conforme informou a própria Oi. No entanto, não há previsão para o pagamento das rescisões, que são consideradas dívidas prioritárias nos processos de falência.
A empresa ainda não definiu uma data concreta para quitar os valores devidos, mas propôs que os ex-funcionários recebam em rateios conforme a disponibilidade de caixa. Caso o dinheiro não seja suficiente, o saldo será incluído nos próximos rateios até que o pagamento integral seja realizado.
Detalhes do acordo e das verbas devidas
O total de R$ 72 milhões está dividido em duas categorias principais: verbas rescisórias ordinárias e multas do FGTS. Abaixo segue a distribuição detalhada:
- Verbas rescisórias ordinárias: R$ 30,4 milhões, englobando saldo de salário, aviso prévio e férias proporcionais.
- Multa do FGTS: R$ 41,6 milhões, referentes ao pagamento de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Além desses valores, quase R$ 12 milhões deveriam ter sido pagos em setembro como primeira parcela das verbas e da multa do FGTS. Essa parcela ainda não foi quitada, o que aumenta a pressão sobre a empresa.
O acordo homologado antes da decretação da falência estabelecia condições diferentes. A multa do FGTS seria paga integralmente entre 30 e 120 dias após o desligamento, variando conforme a faixa salarial do trabalhador. As demais verbas seriam distribuídas em seis parcelas para funcionários com salário bruto de até R$ 5 mil e em dez parcelas para os que recebem mais.
O contrato também previa a manutenção do plano médico e hospitalar por 90 dias após a rescisão, incluindo dependentes cadastrados, e a garantia de que o tíquete refeição ou alimentação creditado no mês da demissão não seria descontado.
Perspectivas e desafios no processo de falência
A Oi argumenta que a medida de rateio é necessária para preservar temporariamente seus negócios e garantir a continuidade dos serviços essenciais. Enquanto a venda da Oi Soluções – divisão focada no mercado B2B – não for concluída, a empresa afirma que as obrigações precisam ser ajustadas ao fluxo de caixa disponível.
Entretanto, o processo de alienação de ativos enfrenta obstáculos adicionais. Uma decisão recente da Justiça impôs novas condições sobre bens da companhia, complicando ainda mais a estratégia de venda e a capacidade de gerar recursos para o pagamento das dívidas trabalhistas.
A administração judicial reconheceu a importância de honrar as verbas trabalhistas, ressaltando que, no momento da celebração do acordo, havia perspectiva de que os valores pudessem ser pagos conforme o planejado. Com a falência, esses pagamentos passaram a obedecer às regras do processo judicial, o que pode atrasar ainda mais a quitação.
A decisão final sobre a proposta apresentada pela Oi ficará a cargo da juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A magistrada deverá avaliar se o modelo de rateio é adequado ou se outras medidas devem ser adotadas para garantir os direitos dos ex-funcionários.
Vale lembrar que a matéria original afirmava que a Oi possuía apenas R$ 0,01 em caixa, informação que foi corrigida posteriormente para R$ 10 mil, após revisão dos documentos contábeis apresentados.
Em meio a esse cenário, os ex-funcionários e sindicatos acompanham de perto as movimentações judiciais, temendo que a falta de recursos comprometa o recebimento integral das verbas devidas. A expectativa é que a decisão da justiça traga mais clareza sobre os prazos e a forma de pagamento.
Enquanto isso, a Oi continua operando e atendendo seus clientes, mas a instabilidade financeira pode impactar a qualidade dos serviços e a confiança do mercado. Observadores apontam que a empresa precisa acelerar a venda de ativos e renegociar dívidas para evitar um colapso ainda maior.
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