Na terça‑feira, 22 de setembro, a coalizão Escudo das Américas revelou sua primeira ação conjunta contra grupos considerados narcoterroristas. O anúncio foi feito em Nova York, durante a 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Quinze países assinaram um documento que prevê medidas como congelamento de ativos e restrição de vistos.
Sanções conjuntas contra 24 organizações criminosas
A declaração conjunta estabelece que cada governo deve aplicar, segundo sua legislação nacional, punições contra organizações listadas como “narcoterroristas”. Entre as medidas previstas estão o bloqueio de contas bancárias, a proibição de entrada no território e a responsabilização penal de quem apoiar logisticamente os grupos.
O texto também solicita ao Conselho Permanente da OEA a abertura de uma reunião de consulta sobre o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), firmado em 1947. Essa iniciativa busca fortalecer a cooperação jurídica e de segurança entre os Estados membros.
Importante destacar que a coalizão não impõe um modelo único de sanção. Cada nação tem autonomia para adaptar as medidas ao seu ordenamento jurídico, evitando conflitos com normas internacionais ou constitucionais.
Além do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV), a lista inclui grupos como a Mara Salvatrucha (MS‑13), o Tren de Aragua, o Cartel de Sinaloa, o Cartel de Jalisco Nova Geração, o Clan del Golfo, o ELN e o Sendero Luminoso.
- PCC (Brasil)
- Comando Vermelho (Brasil)
- MS‑13 (El Salvador)
- Tren de Aragua (Venezuela)
- Cartel de Sinaloa (México)
- Cartel de Jalisco Nova Geração (México)
- Clan del Golfo (Colômbia)
- ELN (Colômbia)
- Sendero Luminoso (Peru)
Quem compõe o Escudo das Américas
A aliança foi formalizada em 22 de setembro e conta com a assinatura dos Estados Unidos, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago.
Esses quinze países representam uma diversidade de regimes políticos, mas compartilham o interesse em ampliar a cooperação regional em segurança. A iniciativa foi lançada em março, durante um encontro no resort de Trump, na Flórida.
O presidente argentino Javier Milei esteve presente na reunião inaugural e posicionou-se como um dos principais aliados de Donald Trump na América Latina. Milei declarou apoio total à estratégia de combate ao narcotráfico proposta pelos Estados Unidos.
No Equador, o presidente Daniel Noboa destacou a escalada da violência ligada a organizações criminosas como motivo para aderir ao grupo. O país pretende usar as sanções como ferramenta para desarticular redes de tráfico.
El Salvador, liderado por Nayib Bukele, também assinou o acordo, apesar de abrigar a própria MS‑13. A presença do grupo na lista demonstra a abrangência da iniciativa, que não faz distinção entre origem nacional dos criminosos.
Facções brasileiras na lista: PCC e CV
A inclusão do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho na lista de 24 organizações marcou a primeira vez que grupos brasileiros foram alvos de sanções multilaterais desse tipo. Ambas as facções já eram consideradas organizações terroristas pelo governo dos EUA.
O Brasil, porém, não faz parte do Escudo das Américas. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva optou por não aderir à coalizão, argumentando que as medidas poderiam interferir na soberania nacional e nos processos judiciais internos.
A ausência do país ganha destaque porque as sanções podem impactar fluxos financeiros que atravessam fronteiras, inclusive aqueles que chegam a bancos brasileiros. Autoridades brasileiras monitoram de perto as possíveis repercussões.
Especialistas em segurança afirmam que a decisão de incluir PCC e CV pode pressionar o Brasil a reconsiderar sua posição, sobretudo se outros países da região adotarem políticas semelhantes.
Entretanto, críticos apontam que a medida pode gerar efeitos colaterais, como o aumento da clandestinidade das facções e a dificuldade de rastrear ativos que já foram deslocados para jurisdições fora da aliança.
Repercussões políticas e críticas regionais
A iniciativa gerou reações divergentes entre os líderes latino‑americanos. Enquanto Milei e Bukele elogiaram a cooperação, outros governos, como o de México e Venezuela, mantiveram-se fora da aliança, acusando-a de ser um instrumento de pressão política dos EUA.
Analistas apontam que o Escudo das Américas pode servir como palco para a projeção de poder americano na região, especialmente em áreas onde o narcotráfico tem forte presença.
Por outro lado, defensores da coalizão argumentam que a ação demonstra um compromisso real com a segurança dos cidadãos, ao criar um mecanismo jurídico que dificulte o financiamento de grupos criminosos.
O Conselho Permanente da OEA ainda não se pronunciou oficialmente sobre a solicitação de reunião de consulta, mas espera‑se que o tema seja debatido nas próximas sessões, influenciando futuras políticas de assistência recíproca.
Em resumo, a primeira medida do Escudo das Américas revela tanto o potencial de ação conjunta quanto os desafios de harmonizar legislações nacionais, proteger soberanias e garantir eficácia contra redes transnacionais de crime organizado.
