Em maio de 2024, a Advocacia‑Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido formal para que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, seja destituído do cargo e tenha seus vencimentos suspensos. A medida surge após a decisão do STJ, que, por maioria absoluta, aplicou a pena de disponibilidade e perda do cargo ao magistrado por suposto assédio e importunação sexual.
Contexto da denúncia
As acusações contra Marco Buzzi foram apresentadas por duas funcionárias que alegaram ter sido submetidas a comportamentos inadequados no ambiente de trabalho. Segundo os relatos, o ministro teria feito comentários de natureza sexual e criado situações constrangedoras que violaram o código de ética da magistratura.
O caso ganhou destaque nacional quando as denúncias foram levadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendou a abertura de um processo disciplinar. A partir daí, o STJ iniciou a apuração e, após analisar as provas e ouvir as partes, decidiu aplicar a sanção máxima prevista para violações graves de deveres funcionais.
É importante notar que a denúncia não se limitou a um incidente isolado; ela descreve um padrão de comportamento que teria se repetido ao longo de vários meses, gerando um ambiente de trabalho hostil e desrespeitoso.
Decisão do STJ e suas implicações
Em 15 de abril de 2024, o plenário do STJ, por maioria absoluta, aprovou a disponibilidade de Marco Buzzi, o que implica afastamento imediato das funções judicantes, e decretou a perda do cargo, conforme a nova pena máxima estabelecida pela Primeira Turma do STF e pelo CNJ.
Apesar do afastamento, o ministro continuou a receber remuneração proporcional ao tempo de contribuição, o que gerou controvérsia entre juristas e a sociedade civil. A legislação prevê que o pagamento pode ser mantido até que haja comunicação oficial ao órgão competente para interromper o benefício.
Essa situação expôs uma lacuna processual: o STJ precisava notificar a AGU, que, por sua vez, deveria encaminhar a solicitação ao STF para que fossem adotadas as medidas de bloqueio dos pagamentos. A ausência de um fluxo automático de comunicação retardou a efetivação da punição financeira.
Reação da AGU e pedido ao STF
A AGU, ao ser informada da decisão do STJ, agiu rapidamente e enviou ao STF um requerimento detalhado, solicitando a perda definitiva do cargo e a suspensão imediata dos vencimentos de Marco Buzzi. O pedido inclui a retenção dos valores em conta judicial vinculada, a fim de garantir que não haja pagamentos indevidos enquanto o processo está em curso.
Além da solicitação de bloqueio de salários, a AGU destacou a necessidade de estabelecer precedentes claros para casos semelhantes, argumentando que a manutenção de pagamentos após a perda do cargo pode enfraquecer a credibilidade das sanções disciplinares no Poder Judiciário.
O documento da AGU também enumerou os passos que devem ser seguidos pelo STF:
- Reconhecimento formal da decisão do STJ;
- Determinação da perda de cargo e inabilitação para funções públicas;
- Bloqueio imediato de todos os pagamentos vinculados ao cargo;
- Destinação dos valores retidos a uma conta judicial para eventual restituição ao erário.
Essas medidas visam garantir a efetividade da punição e prevenir a repetição de situações em que um magistrado, já sancionado, continue a receber remuneração sem exercer funções.
Impactos no Judiciário e na sociedade
A decisão de pedir a perda de cargo e a suspensão dos pagamentos a um ministro do STJ tem repercussões amplas. Primeiro, reforça o compromisso das instituições brasileiras com o combate ao assédio sexual e à impunidade no ambiente de trabalho, especialmente em cargos de alta responsabilidade.
Segundo, cria um precedente jurídico que pode ser utilizado em futuros processos disciplinares contra magistrados e servidores públicos, estabelecendo que a mera disponibilidade não é suficiente para garantir a justiça reparadora.
Terceiro, a medida pode influenciar a percepção da população sobre a integridade do Poder Judiciário, demonstrando que mesmo os mais altos membros da corte estão sujeitos a sanções quando violam normas éticas.
Por fim, especialistas em direito do trabalho e direitos humanos ressaltam que a transparência e a rapidez na execução das decisões são fundamentais para evitar a sensação de impunidade e para proteger vítimas de assédio em todas as esferas profissionais.
