Na manhã desta segunda‑feira, 21 de novembro de 2025, a Polícia Federal oficializou a demissão do ex‑deputado federal Eduardo Nantes Bolsonaro, que ocupava o cargo de escrivão no órgão. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e tem efeito imediato, encerrando sua relação funcional com a instituição.
Contexto da demissão
Eduardo Bolsonaro havia sido aprovado em concurso público para o cargo de escrivão da Polícia Federal antes de iniciar sua carreira parlamentar. Quando foi eleito deputado federal, passou a exercer a licença parlamentar, o que o afastou das funções de escrivão sem que houvesse a suspensão formal do vínculo. Ao final do mandato, ao ser cassado pela Câmara dos Deputados por faltas injustificadas, deveria ter retornado ao cargo, mas permaneceu ausente.
A ausência prolongada foi interpretada como abandono de cargo, uma infração prevista na Lei nº 15.047/2024. O artigo 15, inciso IX, determina que o servidor que se ausente do serviço por mais de trinta dias consecutivos, sem justificativa, pode ser demitido. O processo administrativo disciplinar já havia concluído que a conduta configurava abandono, mas a publicação oficial só ocorreu nesta data.
Procedimentos administrativos e legais
O ato de demissão foi assinado pelo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, que destacou o fundamento legal utilizado: artigo 15, caput, da Lei nº 15.047/2024. O documento oficial descreve que a infração disciplinar foi cometida ao faltar ao serviço injustificadamente por período superior a trinta dias consecutivos.
Além da demissão, Eduardo Bolsonaro ainda responde a processos penais no Supremo Tribunal Federal. Entre as acusações, está a suposta incitação a sanções contra autoridades brasileiras em razão da condenação de seu pai, o ex‑presidente Jair Bolsonaro, no caso relacionado ao golpe de estado de 2022.
- Processo administrativo disciplinar concluído
- Demissão formalizada pelo ministro da Justiça
- Acusações penais em trâmite no STF
Consequências políticas e judiciais
A perda do cargo de escrivão tem implicações diretas na vida pública de Eduardo Bolsonaro. Sem o vínculo funcional, ele perde a imunidade que poderia ser atribuída a servidores da Polícia Federal, ficando plenamente sujeito às decisões judiciais. A cassação do mandato parlamentar, já concluída, reforça o afastamento da esfera política.
O caso também gera repercussão no cenário partidário. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, já havia justificado a cassação por faltas reiteradas. Agora, a demissão da PF adiciona um novo capítulo ao debate sobre a conduta de parlamentares que acumulam cargos públicos.
Investigações relacionadas a fundos e cinema
Paralelamente ao processo disciplinar, a Polícia Federal investigou a suposta destinação de recursos financeiros enviados ao exterior por Daniel Vorcaro. Segundo as investigações, parte desses recursos teria sido canalizada para financiar a produção do filme “Dark Horse”, projeto cinematográfico associado ao círculo familiar de Eduardo Bolsonaro.
O advogado de Eduardo gerenciava um fundo chamado Havengate, que recebeu o patrocínio do filme. Esse fundo está sob suspeita de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, investigação que também envolve Flávio Bolsonaro, irmão mais velho, acusado de receber a quantia milionária e movimentá‑la de forma irregular.
- Fundos suspeitos: Havengate
- Financiamento de produção cinematográfica: “Dark Horse”
- Investigação de lavagem de dinheiro envolvendo Flávio Bolsonaro
O conjunto de investigações demonstra um panorama complexo, onde questões disciplinares, judiciais e financeiras se entrelaçam. A demissão de Eduardo Bolsonaro pela Polícia Federal representa apenas a primeira etapa de um processo que pode culminar em novas medidas judiciais, tanto contra ele quanto contra membros de sua família.
Em resumo, a decisão de demitir o ex‑deputado por abandono de cargo reforça a aplicação rigorosa das normas disciplinares no serviço público, ao mesmo tempo em que evidencia a necessidade de transparência nas atividades de servidores que ocupam cargos políticos e administrativos simultaneamente.
