O Ministério da Justiça oficializou na segunda‑feira (21) a demissão de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo ministro Wellington Lima Silva. O afastamento ocorreu após constatação de abandono de cargo por mais de trinta dias consecutivos.
Motivo da demissão
A autoridade competente classificou a conduta de Eduardo Bolsonaro como infração disciplinar de abandono de cargo. O funcionário faltou ao serviço sem justificativa por período superior a trinta dias, o que viola o regulamento interno da Polícia Federal.
Segundo o termo de demissão, a falta injustificada gerou a perda automática do vínculo funcional, independentemente de outras sanções administrativas. O procedimento seguiu os trâmites legais previstos para servidores que abandonam suas funções.
- Abandono de cargo reconhecido oficialmente;
- Falta injustificada por mais de trinta dias;
- Demissão publicada no DOU;
- Assinatura do ministro Wellington Lima Silva.
Contexto político e judicial
Eduardo Bolsonaro, ex‑deputado federal eleito por São Paulo, estava afastado da Polícia Federal para exercer mandato na Câmara dos Deputados. Contudo, seu mandato foi cassado em 18 de dezembro de 2023 por excesso de faltas, conforme regra constitucional que limita ausências a um terço das sessões deliberativas.
Ele reside nos Estados Unidos desde o início de 2025, alegando fuga de suposta perseguição política no Brasil. A mudança de país coincidiu com a abertura de processos judiciais que o envolveram em tentativas de interferir em julgamentos contra seu pai, o ex‑presidente Jair Bolsonaro.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, recurso da defesa de Eduardo contra a condenação por tentativa de interferir no julgamento da chamada trama golpista. O voto foi liderado pelo ministro Alexandre de Moraes, com apoio de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A Procuradoria‑Geral da República (PGR) acusou Eduardo de promover, junto ao governo de Donald Trump, ações que criariam clima de instabilidade e ameaças ao STF, com objetivo de impedir a condenação do ex‑presidente.
Repercussões e futuro de Eduardo Bolsonaro
A demissão encerra um vínculo que proporcionava remuneração inicial superior a R$ 14 mil, além de progressão salarial ao longo dos anos de serviço. Sem o cargo, Eduardo perde benefícios previdenciários vinculados à carreira da Polícia Federal.
Analistas políticos apontam que a medida pode representar um marco na tentativa de afastar figuras ligadas a esquemas de interferência institucional. A decisão reforça a postura do Ministério da Justiça em aplicar normas disciplinares de forma rigorosa.
Entretanto, o ex‑deputado ainda mantém influência no cenário internacional, sobretudo nos círculos que apoiam a agenda do ex‑presidente Jair Bolsonaro. Seu posicionamento nos EUA pode continuar a gerar controvérsias diplomáticas.
Do ponto de vista jurídico, a demissão pode abrir caminho para eventuais processos civis ou criminais relacionados ao abandono de cargo, caso se constate prejuízo ao serviço público. A Justiça Federal ainda avaliará possíveis responsabilizações adicionais.
Para a sociedade, o caso evidencia a importância da observância das regras de frequência e conduta no serviço público, independentemente de status político. A transparência na publicação da demissão no DOU reforça o princípio da publicidade dos atos administrativos.
Em síntese, a demissão de Eduardo Bolsonaro representa a convergência de questões disciplinares, políticas e judiciais que se entrelaçam no atual panorama brasileiro. O desfecho ainda pode gerar desdobramentos nos tribunais e na opinião pública.
