O Ministério da Justiça oficializou, nesta segunda‑feira (21), a demissão de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal, após a conclusão de um processo disciplinar que apontou abandono de função. A decisão foi assinada pelo ministro Wellington Lima e Silva e publicada no Diário Oficial da União, encerrando um vínculo que oferecia remuneração inicial superior a R$ 14 mil. O caso ganhou repercussão nacional por envolver o ex‑deputado federal e filho do ex‑presidente Jair Bolsonaro.
Contexto da demissão
Eduardo Bolsonaro, que residia nos Estados Unidos desde o início de 2025, foi convocado a retornar ao cargo de escrivão após perder o mandato na Câmara dos Deputados por excesso de faltas. A perda do mandato ocorreu em dezembro de 2025, quando a Mesa Diretora decretou a perda do mandato por ausência reiterada. Sem o afastamento parlamentar, o ex‑deputado deveria retomar suas funções na Polícia Federal, mas não compareceu ao posto.
A Corregedoria da Polícia Federal, ao constatar a ausência prolongada, abriu, em janeiro de 2026, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar um possível abandono de cargo. O PAD reuniu documentos, depoimentos e registros de ponto que comprovaram mais de 30 dias consecutivos de falta sem justificativa. Ao final da investigação, a própria corporação recomendou a demissão e encaminhou o caso ao Ministério da Justiça, órgão responsável por validar a penalidade.
O ministro Wellington Lima e Silva, ao assinar a decisão na sexta‑feira (18), fundamentou a medida na Lei nº 8.112/1990, que prevê a demissão como sanção para abandono de cargo público. A publicação no Diário Oficial da União, na segunda‑feira (21), tornou a decisão efetiva, encerrando o vínculo de Eduardo Bolsonaro com a carreira de escrivão da PF.
Detalhes da carreira de escrivão da Polícia Federal
A carreira de escrivão da Polícia Federal é reconhecida por sua estabilidade, remuneração atrativa e possibilidade de progressão salarial ao longo dos anos de serviço. Segundo a Tabela de Remuneração dos Servidores Federais de 2025, o salário inicial de um escrivão é de R$ 14.164,81, podendo chegar a R$ 21.987,38 com a progressão de classe e tempo de serviço.
- Salário inicial: R$ 14.164,81
- Salário após progressão (classe A‑5): R$ 17.500,00 (aproximado)
- Salário máximo na carreira (classe A‑9): R$ 21.987,38
Além da remuneração, o escrivão desempenha funções essenciais ao processo investigativo. Ele é responsável por registrar, organizar e formalizar documentos, autos e relatórios produzidos durante as investigações. Suas atribuições incluem a lavratura de termos, a gestão de arquivos digitais e físicos, bem como a garantia da cadeia de custódia dos documentos.
Para ingressar na carreira, é necessário aprovação em concurso público de nível superior, que costuma exigir conhecimentos em Direito, Administração, Ciências Contábeis ou áreas correlatas. A concorrência costuma ser alta, com milhares de candidatos disputando um número limitado de vagas.
Repercussões políticas e sociais
A demissão de Eduardo Bolsonaro gerou debates intensos nas redes sociais e na imprensa. Enquanto alguns comentaristas defendem a aplicação rigorosa da lei, independentemente de filiação política, outros questionam a motivação da ação, alegando perseguição. O ex‑deputado, que recebeu recentemente um green card dos Estados Unidos concedido pelo governo de Donald Trump, afirmou que sua ausência ao cargo foi motivada por perseguição política e que sua permanência nos EUA era necessária para sua segurança.
Especialistas em direito administrativo ressaltam que o abandono de cargo é considerado falta grave, passível de demissão, afastamento ou suspensão, conforme a gravidade e o tempo de ausência. No caso de Eduardo Bolsonaro, a falta ultrapassou 30 dias consecutivos, critério que, segundo a legislação, autoriza a demissão imediata.
O caso também trouxe à tona a importância da carreira de escrivão dentro da estrutura da Polícia Federal. A função, embora menos conhecida que a de delegado ou agente, é crucial para a documentação e validade dos processos investigativos. A perda de um servidor experiente pode gerar atrasos em investigações em curso, impactando a eficácia da corporação.
Além disso, a situação destaca a necessidade de mecanismos de controle interno mais eficientes nas instituições públicas. A Corregedoria da PF, ao abrir o PAD, cumpriu seu papel de fiscalizar condutas, mas críticos apontam que a falta de acompanhamento diário pode permitir que situações como a de abandono passem despercebidas por períodos prolongados.
Por fim, a demissão de Eduardo Bolsonaro serve como alerta para demais servidores públicos que a estabilidade no serviço não é garantia de impunidade diante de faltas injustificadas. A lei estabelece que o direito ao cargo está condicionado ao cumprimento de deveres funcionais, e a violação desses deveres pode resultar em perda do emprego e de benefícios associados.
