Na última semana, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, divulgou um amplo plano de governo que traz mudanças radicais para a segurança, a justiça, a economia e a administração pública no Brasil. O documento, apresentado ao público em uma coletiva de imprensa em Belo Horizonte, propõe a saída do bloco dos BRICS, a eliminação de supersalários e a revisão de diversos impostos. As propostas pretendem transformar o modelo de Estado, reforçar a segurança pública e estimular a iniciativa privada.
Segurança e justiça
O plano classifica facções criminosas como organizações terroristas e prevê a construção de presídios de segurança máxima em áreas remotas para abrigar esses grupos. Também propõe a integração permanente das Forças Armadas com as polícias estaduais e federais, garantindo maior coordenação nas operações de combate ao crime.
Entre as medidas de endurecimento, está a prisão preventiva obrigatória já na terceira ocorrência em flagrante, bem como a redução da maioridade penal para 16 anos ou menos. A progressão de pena para corruptos ficará condicionada à devolução integral dos valores desviados.
- Presídios de segurança máxima para terroristas
- Integração das Forças Armadas com as polícias
- Prisão preventiva obrigatória na terceira detenção em flagrante
- Redução da maioridade penal para 16 anos
- Progressão de pena condicionada à devolução de recursos
As Delegacias da Mulher passarão a funcionar 24 horas por dia, e as Patrulhas Maria da Penha terão sua atuação ampliada, reforçando a proteção às vítimas de violência doméstica.
Reforma do Estado e do Judiciário
O documento restringe o foro privilegiado apenas ao Presidente da República, limitando as proteções a outros agentes públicos. Além disso, propõe que aumentos patrimoniais incompatíveis com a renda dos servidores gerem sindicâncias automáticas.
Para conter gastos, o plano elimina supersalários, fixa o período de férias em 30 dias e extingue a aposentadoria compulsória punitiva. Também sugere a criação de uma corregedoria para o Supremo Tribunal Federal (STF) e impede que parentes de ministros atuem como advogados nos tribunais superiores.
- Foro privilegiado limitado ao Presidente da República
- Sindicâncias automáticas para aumentos patrimoniais incompatíveis
- Supersalários eliminados e férias limitadas a 30 dias
- Corregedoria para o STF
- Proibição de advogar de parentes de ministros no STF
A investigação de ministros do STF passaria a ser obrigatória quando apoiada pela maioria do Senado ou por iniciativa popular, reforçando a responsabilização dos mais altos magistrados.
Política fiscal, privatizações e atração de investimentos
O plano propõe um choque fiscal para reduzir as taxas de juros e diminuir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre empréstimos. Também prevê a redução do Imposto de Renda para empresas, visando tornar o ambiente de negócios mais competitivo.
Entre as propostas de desestatização, está a privatização de todas as empresas estatais e a venda de imóveis públicos que não estejam em uso. O documento incentiva parcerias público‑privadas (PPPs) para projetos que o mercado não conseguir desenvolver sozinho, especialmente em infraestrutura de energia e telecomunicações.
- Redução do IOF e do Imposto de Renda corporativo
- Privatização total das empresas estatais
- Venda de imóveis públicos ociosos
- Fomento a PPPs em áreas estratégicas
- Expansão de acordos comerciais para atrair investimentos
O plano destaca a atração de investimentos em data centers e cadeias de inteligência artificial (IA), recomendando a não‑regulamentação precoce desses setores para acelerar a implantação.
Trabalho, meio ambiente e desenvolvimento econômico
Uma das inovações mais controversas é a criação de um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que empregadores e trabalhadores negociem diretamente as condições contratuais. O modelo prevê flexibilidade na jornada, divisão de férias e pagamentos, além da isenção de encargos para trabalhadores que migrem da informalidade.
O plano também propõe o fim do monopólio sindical, permitindo a livre associação e a participação de novos representantes nas negociações coletivas. No âmbito ambiental, a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental terá aplicação rigorosa, com prazos mais curtos e a criação de “Projetos de Interesse Nacional” com tramitação prioritária.
- Regime alternativo à CLT com prevalência do negociado
- Isenção de encargos para trabalhadores que formalizam
- Fim do monopólio sindical
- Aplicação rigorosa da nova Lei de Licenciamento Ambiental
- Projetos de Interesse Nacional com prioridade de aprovação
Por fim, o plano inclui a autorização para que comunidades indígenas explorem economicamente suas terras, regulamentando atividades como agricultura, pecuária, extrativismo e turismo, garantindo maior autonomia e geração de renda para esses povos.
