Em 2024, à medida que a campanha presidencial se intensifica, a discussão sobre os chamados supersalários e penduricalhos no funcionalismo público ganha destaque nos três Poderes. O debate se concentra em como limitar remunerações que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,4 mil e evitar que benefícios excessivos onerosos comprometam as contas públicas.
Contexto dos supersalários e penduricalhos
Os supersalários são parcelas remuneratórias que, somadas ao salário-base, superam o limite constitucional, enquanto os penduricalhos referem‑se a benefícios, indenizações e gratificações que aumentam ainda mais a renda dos servidores. Em 2025, esses adicionais custaram mais de R$ 10 bilhões ao Tesouro, segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Especialistas da FGV alertam que os supersalários já se tornaram “o piso efetivo das carreiras jurídicas de elite”, gerando distorções no sistema de remuneração. No Supremo Tribunal Federal, ministros como Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin já analisaram processos que apontam pagamentos “exorbitantes” em tribunais de justiça.
Em agosto, o ministro Moraes determinou que sete Tribunais de Justiça devolvessem valores considerados excessivos, reforçando a necessidade de controle judicial. O STF também definiu que o Congresso deve aprovar lei específica para regulamentar a remuneração dos funcionários públicos, transferindo a decisão ao Poder Legislativo.
Propostas dos candidatos à Presidência
À frente das urnas, os candidatos apresentaram diferentes estratégias para conter supersalários e penduricalhos. Embora alguns planos de governo não mencionem explicitamente o tema, a maioria inclui medidas que podem impactar a estrutura de remuneração.
- Lula (PT): foca na valorização do servidor de base, na ampliação de concursos públicos e no diálogo permanente com sindicatos por meio da “Mesa Nacional de Negociação Permanente”. Não há menção direta a supersalários.
- Senador do PL: propõe “combate aos penduricalhos e supersalários” como eixo da eficiência fiscal, aliado a uma Reforma Administrativa que moderniza a carreira do servidor e reduz gastos administrativos.
- Candidato do Avante: defende modernização da administração pública, avaliação permanente de desempenho e adoção de tecnologia para melhorar a eficiência, sem citar supersalários explicitamente.
- Candidato do PSD: quer aplicar o teto constitucional de forma efetiva em todos os Poderes, garantir transparência das parcelas remuneratórias e responsabilizar quem paga valores incompatíveis com a Constituição.
- Caiado (PL): enfatiza a profissionalização da alta administração pública, sem detalhar medidas contra supersalários.
- Renan Santos (Missão): inclui a “PEC do Equilíbrio Fiscal” que prevê o fim dos supersalários e a fusão de municípios pequenos como forma de reduzir despesas obrigatórias.
- Jair Bolsonaro (PL): propõe a redução do número de municípios e a implementação da “Lei de Responsabilidade Gerencial” para melhorar indicadores econômicos e sociais.
- Silas Zema (Novo): quer acabar com privilégios como supersalários, férias de 60 dias e aposentadoria compulsória da elite, limitando férias a 30 dias e eliminando auxílios sem correspondência no setor privado.
- Candidato do Novo: planeja uma Reforma Administrativa ampla, com critérios fixos de avaliação, unificação de carreiras e redução de cargos, visando eliminar supersalários de forma estrutural.
Essas propostas variam entre mudanças legislativas, reformas administrativas e ações judiciais, mas todas apontam para a necessidade de maior controle sobre remunerações excepcionais.
Desafios e perspectivas para o funcionalismo público
Implementar limites efetivos ao teto salarial exige articulação entre os três Poderes. O Legislativo deve aprovar normas claras, o Executivo precisa garantir a execução das reformas e o Judiciário continuará fiscalizando abusos.
A resistência dos sindicatos e das categorias de alto escalão pode dificultar a aprovação de medidas restritivas. Contudo, a pressão da opinião pública e o impacto fiscal de bilhões de reais em gastos extras criam um ambiente favorável à mudança.
Além das propostas eleitorais, há discussões sobre a criação de mecanismos permanentes de transparência, como portais de dados abertos que detalhem todas as parcelas remuneratórias dos servidores. A tecnologia da informação pode ser aliada na detecção de irregularidades.
Por fim, a efetividade das reformas dependerá da capacidade de conciliar a valorização dos servidores de base com a contenção de privilégios excessivos. O equilíbrio entre eficiência fiscal e justiça salarial será o grande teste dos futuros governantes.
